A proposta foi aprovada pelos demais conselheiros da Anatel
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Alterações unilaterais sem justificativa serão consideradas abusivas
Segundo a Anatel, o envio dos dados faz parte de um conjunto de medidas regulatórias
Plataformas deverão incluir no anúncio o código de homologação do telefone celular
Devem entrar no sistema as cobranças, as doações e quaisquer outras atividades
Verificação da presença de funcionalidades que permitem a violação de direitos autorais de obras audiovisuais
A mudança começa no dia 24 de abril para usuários pessoas físicas
A liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas
Atualmente, diversos aparelhos clandestinos são oferecidos em sites de comércio eletrônico
A Anatel também ampliou o número de órgãos que podem pedir a instalação de bloqueadores