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O objetivo é proteger a herança dos demais herdeiros, principalmente nos casos de alienações a preço vil, a famosa doação disfarçada

Quais os requisitos para receber tal beneficio?

Compreenda melhor o que são e quais os seus direitos

Em todos os casos, a lei determina buscar as melhores condições para a criança e o adolescente

Geralmente, o agente que pratica o assédio usa como estratégia o isolamento da vítima

STF decidiu que não há mais a necessidade de declaração judicial de união estável para requerer o benefício

Entenda as diferenças entre propagandas irregulares e como recorrer em caso de dano

Você tem Direito?