Haverá rescisão imediata do contrato e multa que pode chegar a 100% do negociado
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Texto prevê penas ainda maiores se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável
Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa
Crime pode ser punido com reclusão de 2 a 6 anos e multa
Medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido
Texto estabelece pena de 1 a 3 meses de detenção ou multa
Acusado disparou contra a proprietária de um trailer de lanches e clientes
Bens e valores serão destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública
Houve a imposição de medidas cautelares diversas da prisão a nove investigados
Dois homens foram vistos cortando os fios de energia elétrica de uma residência