Câmara deve criar cargo de Assessor Parlamentar
Assessor parlamentar estará vinculado ao gabinete da presidência da Casa e terá contratação sem concurso
por Flávio Fogueral
A Câmara de Botucatu deve votar, excepcionalmente nesta quinta-feira (19), Projeto de Lei Complementar nº 1/2017 que cria o cargo de Assessor Parlamentar para auxiliar nos trabalhos da Casa. A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e prevê que a contratação deste novo funcionário não dependa de concurso público. Sessão está marcada para às 13h30.
O assessor parlamentar estará vinculado ao gabinete da presidência da Casa. A carga horária prevista é de 30 horas semanais (ou seis horas diárias), sendo necessário o mesmo possuir nível superior. O salário previsto é de R$ 3.236,50.
Entre as atribuições apresentadas pela justificativa da Mesa Diretora da Câmara, estão “assessorar os vereadores na execução de atividades legislativas; preparar matérias relativas a pronunciamentos e proposições dos Vereadores; assessorar na execução de atividades administrativas do gabinete; assistir o presidente em viagens e visitas, promovendo as medidas necessárias para a sua realização; auxiliar no atendimento de munícipes; redigir, a pedido do Vereador, pronunciamentos a serem feitos; acompanhar o vereador no atendimento à comunidade, quando solicitado; participar das reuniões e sessões plenárias; desempenhar outras atividades de assessoramento internas e externas da atividade parlamentar”.
