OPINIÃO | Um chamado urgente para uma ação decisiva sobre a água

O papel fundamental das Nações Unidas na promoção da cooperação internacional da água em nível global

por Patrícia Shimabuku*

Uma das produções importantes do 8º Fórum Mundial da Água foi a Declaração Ministerial, intitulada “Chamado urgente para uma ação decisiva sobre a água“.

O documento foi resultado dos dois dias de debate entre ministros e chefes de delegações de mais de cem países, que participaram da Conferência Ministerial e possui 23 itens. A leitura dos 23 itens é de grande importância. Desta forma, vamos fracionar o “chamado” em 3 partes e neste fracionamento REFLEXÕES serão inseridas.

DECLARAÇÃO MINISTERIAL

UM CHAMADO URGENTE PARA UMA AÇÃO DECISIVA SOBRE A ÁGUA

Nós, Ministros e Chefes de Delegação, reunidos em Brasília, Brasil, nos dias 19 e 20 de março de 2018, durante a Conferência Ministerial do 8º Fórum Mundial da Água – “Compartilhando Água”, reconhecendo que:

A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, adotada em 1992; o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável intitulado “O futuro que queremos”, adotado em 2012; a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), adotados em 2015; o Quadro Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030, adotado em 2015; o Acordo de Paris aprovado nos termos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2015; e a “Nova Agenda Urbana” (Habitat III), adotada em 2016, representam marcos importantes na abordagem dos desafios globais de desenvolvimento sustentável;

REFLEXÕES: A gestão Pública Municipal (tanto Executivo quanto Legislativo) e as organizações diversas da Sociedade conhecem os objetivos da Agenda Urbana – Habitat III, documento que traz diretrizes e ações para um modelo de urbanização de qualidade? Documento que apresenta ações chaves para a (1) Política Urbana Nacional; (2) Legislação Urbana – Regras e regulamentos; (3) Planejamento e Projeto Urbano; (4) Economia Urbana e Finanças Municipais; (5) Extensões / Renovações Urbanas Planejadas. Será que conhecem?

Os países reafirmaram, no documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio + 20, seus compromissos em relação aos direitos humanos à água potável e ao saneamento, para serem progressivamente implementados para suas populações com pleno respeito à soberania nacional;

A água é um elemento transversal do desenvolvimento sustentável e no desafio da erradicação da pobreza. Os recursos hídricos são indispensáveis para todos os seres vivos e para viver em harmonia e em equilíbrio com o planeta e seus ecossistemas, reconhecidos por algumas culturas como “Mãe Terra”;

REFLEXÕES: Será que reconhecemos a nossa relação de extrema dependência com a água? Agimos de maneira preventiva em relação ao uso? Refiro-me a locais onde a disponibilidade (qualidade e quantidade) não foram afetados pela crise hídrica. Como sensibilizar o cidadão (educacional ou punitiva-financeira)?

Todos os países precisam tomar medidas urgentes para enfrentar os desafios relacionados à água e ao saneamento;

REFLEXÕES: No caso do nosso país, cujas dimensões são continentais, sem falar nas especificidades – importância – fragilidades ecológicas que variam de região para região, como implantar projetos e políticas públicas assertivas – permanentes para proteções de áreas de mananciais e saneamento básico e ambiental?

A cooperação em todos os níveis e em todos os setores e partes interessadas, incluindo o compartilhamento de conhecimento, experiências, inovação e, quando apropriado, soluções é fundamental para promover a gestão sustentável da água e explorar sinergias com os diversos aspectos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável relacionados à água;

REFLEXÕES: Quais as dificuldades de diálogos entre os setores para prevenção e resolução dos problemas de caráter ambiental? Muitas vezes os diálogos ficam condicionados a partes interessadas que desconsideram os princípios da coletividade.  Por que ignorar ou não convidar os ambientalistas? Atores que poderão inserir informações importantes para adequações de projetos, informações que poderão subsidiar a implantação da Agenda Urbana – Habitat III.

O papel fundamental das Nações Unidas na promoção da cooperação internacional da água em nível global. Vários dos princípios das convenções globais relevantes sobre a água podem ser úteis a este respeito;

Os esforços e as iniciativas tomadas em todos os níveis devem promover a participação adequada e inclusiva de todas as partes interessadas relevantes, em particular os mais vulneráveis e incluindo as comunidades locais, os povos indígenas, os jovens, as meninas e as mulheres e aqueles afetados pela escassez de água;

REFLEXÕES: Quais as dificuldades de implantação e execução de modelos de educação social e educação socioambiental nos currículos de educação básica? Como fortalecer as iniciativas de proteção e segurança hídrica (se não consideramos a cidadania ecológica)?

O ciclo hidrológico global, os processos geológicos, o clima, os oceanos e os ecossistemas são altamente interdependentes e todos eles devem ser levados em consideração na adoção de abordagens interdisciplinares, integradas e sustentáveis para a gestão da água;

REFLEXÕES: No caso do nosso município, existe projeto de planejamento urbano que apresente modelos de urbanização nas áreas de importância e fragilidade ecológica (proximidades e reverso da Cuesta)? Áreas que contribuem para a recarga das águas do Sistema Aquífero Guarani?

O Painel Global de Alto Nível sobre Água e Paz emitiu seu relatório;

O Fórum Mundial da Água, desde a sua primeira convocação em Marraquexe, em 1997, vem contribuindo para o desenvolvimento de um entendimento comum e para o diálogo internacional sobre a água e promovendo ações locais, regionais e nacionais de gestão de recursos hídricos integrados e sustentáveis em todo o mundo.

REFLEXÕES: E por fim, será que a nossa gestão municipal (executivo e legislativo) está por dentro das diretrizes e documentos produzidos neste Fórum? E a iniciativa privada e os munícipes estão engajados nas questões de segurança hídrica? Na semana que vem, apresentaremos de maneira comentada alguns itens do “chamado”. Não deixe de conferir.

* Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial, professora e ativista socioambiental.

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