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Prefeito também leva multa de R$ 4.250,00 por convênio julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado
por Sérgio Viana – foto Flávio Fogueral
Em março de 2015, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) considerou irregular o convênio firmado entre a Prefeitura de Botucatu e a Associação Atlética Ferroviária (AAF), em março de 2011, que repassou dos cofres públicos ao clube um total de R$ 160 mil reais. A Ferroviária deverá devolver R$ 71.747,47 ao município e o prefeito João Cury (PSDB) deverá pagar uma multa de R$ 4.250,00.
Segundo a descrição que consta no processo do Tribunal, o convênio entre o Executivo municipal e o clube serviria para a execução de projetos sociais esportivos (envolvendo natação e ballet) e treinamentos mais intensos aos atletas de natação masculina e feminina que disputam competições, como os Jogos Regionais, pela cidade de Botucatu.
Clique e baixe o processo do TCE na íntegra
Nem a AAF, nem a Prefeitura quiseram se manifestar sobre o caso. A reportagem enviou questionamentos à Secretária de Comunicação de Botucatu, que alegou não conseguir informações sobre os convênios firmados com entidades e nem como se dá a fiscalização do investimento dos recursos públicos.
A Associação Atlética Ferroviária teve suas contas rejeitadas por não conseguir justificar que os gastos efetuados entre 2011 e 2012 foram feitos, exclusivamente, para a manutenção dos projetos que se propôs a executar. Em sua defesa o clube afirmou ter gasto, no ano, R$ 50.910,70 de energia elétrica apenas com os projetos sociais, que demandariam manutenção de piscina térmica e iluminação de quadra de futsal. Além disso, o clube apresentou vários recibos de pagamentos sem assinaturas, afirmando que o período de entrega destes documentos não permitia o cumprimento de seus devidos trâmites.
Agora, a AAF está impossibilitada de efetuar novos convênios para receber dinheiro através de convênios até que comprove documentalmente a regularidade de todas suas contas ao TCE. A reportagem entrou em contato com a assessoria do clube, mas a direção da Ferroviária, comandada por João Chavari, prefere não se pronunciar.
“As ausências de confiabilidade dos documentos e dos valores oferecidos à prestação de contas impossibilitam aferir a correta aplicação dos recursos”, atestou o auditor do TCE, Márcio Martins de Camargo, em sua decisão.