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Izaias Colino (PSDB) protocolou requerimento questionando a cobrança da tarifa no feriado de 9 de julho
da Redação com Assessoria da Câmara de Botucatu
Feriado estadual em São Paulo, o 9 de julho é lembrado como o início da Revolução Constitucionalista de 1932. Para muitos botucatuenses, a data foi oportunidade para aproveitar o comércio. No entanto, alguns consumidores têm reclamado de cobrança da tarifa de Zona Azul, os populares parquímetros. Em Botucatu, a hora de parada nas zonas concessionadas é de R$ 1,50.
A situação fez com que fosse apresentado na sessão da Câmara de Botucatu de 14 de junho, requerimento do vereador Izaias Colino (PSDB) questionando a obrigatoriedade da cobrança. “Fui buscar a Lei 5261/2001 que regulamenta a cobrança do parquímetro e lá encontrei no artigo quinto que o horário em que a cobrança deverá ser realizada isenta os domingos e feriados, destacando que qualquer mudança em datas especiais pode ser autorizada, desde que amparada por uma conversa entre órgãos de trânsito, associação comercial e CDL”, explicou o vereador.
O próprio legislador foi um dos que pagou o parquímetro no feriado. “A abertura do comércio no feriado foi realizada graças a uma troca feita pela segunda-feira do Carnaval, porém, isso não anula o fato de que era um feriado estadual, o que, no meu ponto de vista, tornou a cobrança e até as autuações e notificações que certamente foram realizadas, irregulares”, comenta Colino.
“Nós temos a Lei que afirma que deve existir uma autorização do Poder Executivo para datas especiais e eu mesmo verifiquei que não houve emissão de nenhuma autorização da Prefeitura que permitisse a cobrança no referido feriado, ou seja, houve um descumprimento da legislação municipal vigente”, diz. “Porém, não creio que tenha ocorrido por má fé. Penso apenas em um descuido que certamente será resolvido”, encerra o vereador.
Empresa diz ter seguido calendário do comércio
Procurada pela reportagem, a Autoparque do Brasil- empresa concessionada para a gestão da Zona Azul local- alega ‘seguir o calendário do comércio a exemplo de anos anteriores’. Um dos exemplos foi a não cobrança no dia 3 de março (carnaval), não foi cobrada a tarifa (funcionários também folgaram).
A Autoparque informa que o requerimento vai ser analisado pelo setor jurídico da empresa e será respondido ao vereador nas próximas semanas.