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Segundo especialista, sem assumir racionamento, governo está impedido de sobretaxar excesso de consumo
da Assessoria de Imprensa da Alesp
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, participou de debate realizado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 21 de outubro, sobre a crise de água no Estado de São Paulo.
Andreu afirmou que o Estado está diante de uma grave crise, embora uma parcela da população tenha ignorado a gravidade dessa situação e aumentado o consumo da água. O especialista disse ser necessário enfrentar a situação com a “verdade”. “Enquanto o governo do Estado não assumir que há racionamento, estará impedido legalmente de sobretaxar o excesso de consumo. Sem racionamento, só se pode conceder descontos caso haja diminuição de consumo”, explicou.
A importância do Sistema Cantareira foi ressaltada pelo presidente da ANA, por ser o responsável, em condições normais, pelo abastecimento de água de metade da Região Metropolitana de São Paulo. Andreu fez uma exposição detalhada sobre o funcionamento do Sistema Cantareira, que possui cinco reservatórios, compostos por duas bacias. De acordo com a exposição, esses reservatórios são híbridos, pois dois deles possuem água sob domínio da União e outros três pertencem ao Estado de São Paulo, sendo que há passagem de água entre eles.
O presidente afirma que desde 2004, a ANA delegou prioritariamente o processo de gestão ao DAEE. Essa outorga venceria em 2014, mas em razão da crise, foi prorrogada até 2015. Ainda segundo Andreu, a medida paliativa de utilização da reserva técnica dos reservatórios (volume morto) foi sugerida pela ANA, pois qualquer outra alternativa não seria concluída em menos de dois anos. Ele alerta, entretanto, que sem planejamento e investimento, essa medida não será suficiente.
“Os reservatórios existentes atualmente são pequenos para garantir o abastecimento em São Paulo. Só não faltou chuva anteriormente porque foram anos de chuva, mas sempre houve esse risco de escassez”, afirmou Andreu, reforçando a necessidade de se construir reservatórios maiores e em locais estratégicos.
Os parlamentares presentes manifestaram inconformismo com a situação. Marcos Martins (PT) afirmou que a crise “é reflexo de falta de investimento”. Para ele, “é inadmissível que locais na Região Metropolitana de São Paulo se ressintam da falta d”água por período de até seis dias”.
João Paulo Rillo e Adriano Diogo (ambos do PT) lamentaram o fato de não terem conseguido a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar a crise da água no Estado. “Em março de 2014, o PT, PCdoB, PSOL e PDT propuseram a instalação dessa CPI, mas não conseguiram o número mínimo necessário de assinaturas”, explicou Diogo. Para a deputada Leci Brandão (PCdoB), é necessário que a população se manifeste a respeito da crise.
O vereador Laércio Benko, que preside a CPI da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo, disse que aquela comissão tem verificado vários problemas, sendo um deles a falta de reconhecimento da crise. “”Se uma pessoa não reconhece que está doente, não tomará remédio”, declarou, protestando sobre a falsa sensação de conforto que é passada à população. O vereador afirmou que a CPI estuda propor, em seu relatório final, o rompimento do contrato com a Sabesp.