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Os primeiros vencimentos do tributo municipal estão marcados para o próximo dia 31 de janeiro.
da Prefeitura de Botucatu
A Prefeitura de Botucatu já providenciou, via Correios, a entrega dos 10 mil carnês de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) válidos para o exercício de 2015, em Botucatu. Os primeiros vencimentos do tributo municipal estão marcados para o próximo dia 31 de janeiro.
Nos carnês estão inclusos as taxas de licença e o ISS, conforme a atividade da empresa. O valor do imposto é calculado com base na receita de cada contribuinte, podendo a alíquota variar de 2% a 5%. Já as taxas registram uma atualização monetária de 6,27%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2013 e abril de 2014, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A multa diária por atraso no pagamento é de 0,33%, e pode chegar ao teto de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês.
Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.