Fórum do Plano Municipal de Educação de Botucatu é concluído
Projeto de Lei deverá ser enviado à Câmara de Vereadores
da Prefeitura de Botucatu
O dia 7 de maio de 2015 ficará marcado na história de Botucatu. Em especial, para a Educação do Município. No encerramento do Fórum Municipal de Educação, realizado no auditório do Colégio La Salle, a secretária Alessandra Lucchesi de Oliveira fez a entrega do Plano Municipal de Educação (PME).
Na ocasião, a Secretária de Educação, juntamente com a presidente do Conselho Municipal de Educação, Gisele Bertolini, fizeram a entrega do documento preliminar do Plano Municipal de Educação, elaborado e aprovado em assembleias, para o Secretário de Governo, Carlos Eduardo Colenci, representando o Executivo, e para o Vereador Isaias Colino, representando a Câmara Municipal. O documento, na forma de Projeto de Lei, será analisado e seguirá para os trâmites legais do Legislativo.
O prazo final para conclusão do PME é 24 de junho de 2015. É com essa data que estados e municípios devem trabalhar para aprovar leis que criam planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2025. A determinação está na Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2015 a 2025.
Plano Municipal de Educação – É um instrumento que deverá nortear as políticas educacionais do município, em todas as esferas de ensino, cujos eixos reuniram diagnósticos, diretrizes, metas e estratégias para os próximos 10 anos da educação municipal, abrangendo todos os setores educacionais de Botucatu, contribuindo desta forma com a efetivação do acesso à educação.
As propostas do plano foram baseadas no Plano Nacional de Educação e consideradas pelos segmentos da educação, como necessárias para implantação e suporte às condições humanas, materiais e financeiras da rede educacional do Município, visando a garantia de um ensino de qualidade e a definição do rumo da educação nesses próximos 10 anos.
