São Manuel também adota refinanciamento de dívidas
Dívidas podem ser quitadas com até 95% de desconto na multa e juros mora
da Assessoria da Prefeitura de São Manuel
Os são-manuelenses estão aderindo ao Refis 2015. Iniciado na terça-feira, 3, após ser sancionado pelo Prefeito Marcos Monti, o Programa de Recuperação Fiscal de São Manuel, destinado a promover a quitação de débitos municipais relativos ao imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, inscritos em divida ativa, Impostos Sobre Serviços, ISS, e outros débitos de natureza não tributária vencidos até a data da publicação da presente lei, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não e de outros débitos de natureza não tributária, desde que vinculados a uma indicação fiscal ou número fiscal, exceto aqueles resultantes de multas ambientais, tem por objetivo promover a regularização das dívidas em atraso dos contribuintes municipais. A adesão ao programa, pode ser feita até o dia 31 de dezembro.
Através do Refis, os contribuintes poderão solicitar o parcelamento em até 84 meses, de acordo com o valor total de suas dívidas. Esta solicitação deverá ser feita junto aos setores de execução fiscal ou tributação.
Vantagens
Embora seja possível optar pelo parcelamento da dívida em até 84 vezes, o pagamento à vista é o que traz mais vantagens, com descontos de 95% do valor dos juros mora e da multa. O pagamento em duas parcelas terá desconto de 90% , o de três de 85, o de quatro 75 , quem optar pelo plano de 13 ou 24 prestações terá um desconto de 70%, já quem optar em fazer o parcelamento em 49 ou 84 vezes, terá um descontos de 60% em cima do valor total do juros de mora e da multa.
A Diretora Administrativa e Financeira da Prefeitura, Cláudia Leme, disse considerar importante a realização do Refis, principalmente na atual conjuntura de retração econômica por que passa o Brasil. “Os descontos são importantes e significativos e nós queremos contribuir na divulgação do programa e sensibilizar os empresários para esta oportunidade de saldar eventuais dívidas”, disse.
