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Segundo José Serra, autor do projeto, mudança tira grilhões da Petrobras. Empresas estrangeiras não precisaram firmar parceria para explorar
O plenário do Senado aprovou ontem (24) o projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. O texto, que agora será votado na Câmara, estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente.
O parecer aprovado é um substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) que propunha o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, mas não dava a ela a prioridade sobre os campos. Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.
O texto provocou longo debate, que se iniciou na sessão do dia anterior e foi retomado ontem, no início da tarde. Vários senadores se manifestaram contrários à matéria, especialmente os do PT, que consideram que o projeto entrega o petróleo brasileiro para empresas estrangeiras a preço baixo, uma vez que o barril do óleo está com a cotação muito barata.
"Eu resumo este projeto num ponto central. Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo, por US$ 30 o barril. A Petrobras descobriu, fez todo o investimento e agora, a US$ 30, querer tirar a Petrobras, não tem outro nome. Nós estamos entregando na bacia das almas o nosso futuro, o pré-sal", argumentou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Já Serra alega para justificar o projeto que a Petrobras vem enfrentando forte crise econômica e não tem condição de fazer os investimentos necessários para a exploração do petróleo do pré-sal. Ele afirmou que é prejudicial para a empresa ter a obrigatoriedade da exploração.
"Não se está tocando em nenhuma prerrogativa da Petrobras, apenas tirando alguns grilhões que ficam amarrando e confundindo a vida da empresa. O problema da Petrobras é financeiro", disse o senador de São Paulo.
"Hoje, a lei obriga a Petrobras a participar de algo que ela não quer e isso puxa o processo para baixo", declarou Romero Jucá (PMDB-RR), que foi escolhido relator ad hoc (substituto) do projeto porque o relator titular, senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES), está em viagem oficial.
Serra, Chevron e WikiLeaks
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) lembrou durante a sessão que em 2009, de acordo com o site WikiLeaks, Serra teria prometido a uma representante da americana Chevron que, caso vencesse as eleições em 2010, mudaria a legislação que rege as regras do pré-sal. Clique
Requião também criticou a falta de ação do governo Dilma Rousseff na defesa da atual legislação, que o próprio Palácio do Planalto lutou para aprovar em 2010. “Por que esse governo não age com maior energia?” O senador José Serra pediu a palavra e disse que a acusação de Requião de que ele defende interesses estrangeiros é uma “infâmia”. “Nunca conversei com nenhum empresário estrangeiro ou nacional sobre o assunto”, garantiu. Segundo o tucano, a discussão tem que “ser baseada em argumentos”. “A única coisa que o projeto faz é tirar a obrigatoriedade (da participação da Petrobras de ao menos 30% na exploração do pré-sal)”.
Confira como cada senador votou:
Voto Sim
Aécio Neves (PSDB-MG)
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
Alvaro Dias (PSDB-PR)
Ana Amélia (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Blairo Maggi (PR-MT)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalírio Beber (PSDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Fernando Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PSDB-PA)
Gladson Cameli (PP-AC)
Hélio José (PMB-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PPS-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Ricardo Franco (DEM-SE)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Sandra Braga (PMDB-AM)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Voto Não
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Ângela Portela (PT-RR)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Donizeti Nogueira (PT-TO)
Douglas Cintra (PTB-PE)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Elmano Férrer (PTB-PI)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Fernando Collor (PTB-AL)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
João Capiberibe (PSB-AP)
José Pimentel (PT-CE)
Lasier Martins (PDT-RS)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Regina Souza (PT-PI)
Reguffe (sem partido-DF)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (PSB-RJ)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Telmário Mota (PDT-RR)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Abstenção:
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Humberto Costa (PT-PE)
Com reportagem da Agência Brasil