Entidades e ambientalistas criticam Projetos de Lei sobre expansão urbana de Botucatu
Texto enviado pelo prefeito João Cury ignoraria discussões sobre novo Plano Diretor
por Sérgio Viana
No inicio da tarde desta segunda-feira, dia 13 de junho, representantes de aproximadamente 15 entidades, membros ambientais, membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e outros cidadãos foram até a Câmara de Vereadores de Botucatu para protocolar e evidenciar um ato de protesto contra o envio, por parte da Prefeitura, em enviar os Projetos de Lei (PL) n° 12, 25 e 26 para apreciação e votação do Legislativo.
Tais PL’s dispõem sobre alteração do macrozoneamento, expansão da área urbana e, logo, permissão para o loteamento e construção de conjuntos ou unidades habitacionais em áreas, hoje, consideradas rurais, ou de interesse ambiental de preservação da Cuesta de Botucatu. No Projeto n° 26, que defini novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), o Prefeito João Cury assina a justificativa alegando a existência de estudos feitos pela Secretaria Municipal de Habitação, que foram encaminhados à Câmara.
Além do Presidente da Câmara, vereador Curumin (PSDB), os vereadores Carlos Trigo, Rose Ielo (PDT), Carreira (PSB) e Fernando Carmoni, líder do Prefeito na Casa, receberam imprensa e os ambientalistas para apresentação da denúncia ao Ministério Público, protocolada de manhã, alegando irregularidades nos projetos, que deveriam começar a ser discutidos na quinta-feira (16) em Audiência Pública, na própria Câmara Municipal
“A discussão começa agora [na Câmara], com Audiência para realmente avaliar os projetos. Nós ainda nem chegamos a ter contato na íntegra. Quem pode retirar os projetos da Câmara é o Poder Executivo, que é o autor. Eu soube que hoje haverá uma reunião às 18h30 com entidades ligadas a essa causa, para discussão”, afirmou o líder tucano Carmoni.
No entanto, para muitos dos presentes o problema foi a falta de diálogo por parte da Prefeitura, que em 2015 abriu discussões para revisão do Plano Diretor do município, de 2007, que realizou uma série de encontros setorizados, mas segue engavetado. “A questão do macrozoneamento e expansão da área urbana foi um dos pontos mais destacados sobre alterações [no Plano Diretor], justamente o mais discutido e aonde não chegou-se a um consenso. Não há diálogo com a imposição de um Projeto de Lei desta forma. Queremos expandir a discussão e não restringir a uma reunião com meia dúzia de pessoas”, defendeu Eduarda Mendes, uma das presentes para protocolo da denúncia.
O Vice-Presidente do Condema e membro da Associação dos Amigos do Vale do Aracatu, Filipe Martins de Moraes destacou que o que causa estranhamento é que já há locais já regularizados, que podem ser ocupados por habitações, mais próximos da região central. “Já existem áreas passíveis de adensamento e que não são utilizadas e querem liberar mais. Não tem lógica permitir habitação para colocar gente morando longe de escola e toda a estrutura urbana. Temos que discutir e acabar com qualquer suspeita sobre um projeto como este”, comentou ao apresentar um novo mapa de como ficaria o perímetro de Botucatu.
A reportagem contatou a assessoria da Prefeitura de Botucatu, mas não obteve retorno até a publicação deste conteúdo.
