O que é um vereador?

É possível que, se eleitos, possam cumprir essas promessas? Infelizmente, não.

por José Everaldo da Rocha*

Quando chega a campanha eleitoral há muitos candidatos a vereador que prometem fazer escolas, Postos de Saúde, asfalto, casas populares e outras obras. É possível que, se eleitos, possam cumprir essas promessas? Infelizmente, não.

Numa cidade temos dois poderes públicos municipais, o Executivo, dirigido pelo Prefeito e o Legislativo, composto pelos vereadores. Cada um tem funções e poderes diferentes. Como o nome diz, cabe ao Executivo “executar” as ações de governo e ao Legislativo “legislar”, fazer e aprovar leis, além de outras funções importantes, que trato mais abaixo.  Os vereadores não podem apresentar projetos de lei por iniciativa própria que criem despesa, podem apenas apresentar emendas quando da aprovação das leis orçamentárias. Mas, para que essas emendas sejam aprovadas há uma série de dificuldades a ser superada, como veremos mais à frente. Se o papel de fazer obras é do Prefeito, chefe do Poder Executivo, pra que serve um vereador? Pra ações importantíssimas que repercutem na qualidade de vida de todos os cidadãos.

O Poder Legislativo é fundamental para que a administração municipal (o Poder Executivo) realize uma administração a serviço dos interesses de toda a população. Os vereadores têm quatro funções: a legislativa, a fiscalizadora, a de assessoramento ao Executivo e a julgadora.

Todas as leis que regem a administração pública têm que ser aprovadas pela Câmara Municipal. As leis orçamentárias definem como a administração vai arrecadar os impostos e como, e em quê, vai gastar os recursos municipais. O Poder Executivo envia à Câmara projetos que instituem o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Essas leis são enviadas à Câmara e precisam ser aprovadas num ano para vigorarem no ano seguinte. O PPA direciona o que o governo vai fazer nos quatro anos seguintes, por exemplo, grandes obras que não podem ser feitas em um ano. A LDO estabelece metas e prioridades que o governo deve seguir ao elaborar a proposta orçamentária para o ano seguinte. A LOA prevê as fontes de arrecadação, quanto vai ser arrecadado e em que e como deve ser gasta, na Saúde, Educação, Esporte etc. Mas as três são vinculadas, pois o PPA é elaborado com base na previsão de arrecadação para os próximos quatro anos e a LDO idem para o próximo ano. Se o vereador quiser propor a inclusão de uma obra não prevista, precisa indicar qual outra do mesmo valor deve ser excluída e ter o apoio da maioria da Câmara, o que torna essa tarefa muito difícil. Não sei de nenhum caso em que isso tenha ocorrido.

A elaboração dessas leis depende muito mais da decisão política que de conhecimento técnico, também necessário.  Como nunca há recursos suficientes para atender a tudo para todos, essas leis expressam a decisão do governo sobre quem atender e quais demandas não contemplar. Ou seja, essas leis são as fundamentais, pois definem as prioridades da administração. E se o Executivo elaborar um orçamento que privilegie interesses específicos de grupos minoritários da sociedade, em prejuízo de outros mais relevantes?  Aqui entra o vereador, fundamental para que essas leis estejam de acordo com os interesses que ele representa. Se a maioria dos vereadores tiver compromisso com os interesses da maioria a Câmara poderá corrigir as possíveis distorções. Além disso, propostas do executivo, como venda e aquisição de imóveis municipais e equipamentos que não estiverem previstos no orçamento, criação de cargos de carreira ou de confiança e outras, precisam ser aprovadas pela Câmara. Além disso, é papel do vereador fiscalizar se o Executivo está aplicando corretamente os recursos e é a Câmara que aprova ou não as prestações de contas do governo.

Mas, também há atividades importantes, não previstas nas quatro funções do vereador, que ele pode, e deve executar. Em todo o Brasil a prática mais comum da maioria dos vereadores é se colocar como “despachante” das pequenas necessidades da população junto ao poder executivo, desestimulando a participação ativa do cidadão na busca por soluções, e criando “clientela” para a sua reeleição. Não que isso não possa ser feito em casos específicos, como exceção. Mas, pela sua liderança e representatividade, o vereador pode auxiliar grupos sociais, com demandas que ele concorde, a se a organizarem para defender suas idéias e reivindicar seus direitos. Com isso, estará contribuindo para que a população seja protagonista na política, condição tão necessária para a democracia.

Precisamos de vereadores que tenham clareza de sua liderança e consciência do seu papel como agentes de transformação social. E isso depende da clareza e consciência de todos nós.

*José Everaldo da Rocha é Metalúrgio e Presidente do PT Botucatu

**Os artigos dos colunistas não traduzem necessariamente a opinião do Notícias.Botucatu