Entidades de Botucatu lançam carta aberta contra a PEC do Teto dos Gastos

Dezioito entidades assinam documento manifestando-se contra a PEC 55 e que será encaminhado ao Senado Federal 

por Flávio Fogueral

Aprovada nesta semana em segundo turno pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55- antiga 241-, será promulgada em solenidade nesta quinta-feira, 15 pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros. A proposta prevê limitação dos gastos da esfera pública por um período de duas décadas, além de disciplinar os reajustes sobre salário mínimo e outros benefícios.

Durante meses, a “PEC do Teto dos Gastos”, como ficou conhecida, causou debates na sociedade, protestos e ampla discussão sobre o inchaço da máquina pública. Entidades representativas temem, por exemplo, que a limitação dos gastos públicos tenha impactos negativos e recaia diretamente no investimento e custeio de políticas sociais, educação e saúde pública. O governo do presidente Michel Temer (PMDB), no entanto, ressaltou que a medida era necessária para o reequilíbrio das finanças públicas.

Diante deste aspecto, entidades representativas lançaram em todo o país mobilizações e manifestos contra a PEC. Uma dessas ações ocorreu em Botucatu e foi viabilizada pela Frente Brasil Popular- Sementes da Democracia, grupo suprapartidário que tem promovido debates e discussões sobre a conjuntura política atual. Além de um abaixo-assinado contra a medida, o grupo realizou a construção de uma carta aberta pública com a adesão de 23 entidades entre institutos, associações representativas, partidos políticos (PT e PSOL), conselhos municipais. Algumas das representações inclui a Apeoesp, Associação dos Servidores da Unesp, Arquidiocese de Botucatu, Conselho Municipal de Saúde, Associação de Saúde Pública, Associação dos Docentes da Unesp, entre outros.

“A ideia de fazer a Carta veio em uma reunião ampliada da FBP Botucatu – Sementes da Democracia, para a qual convidamos outros coletivos e entidades civis, no intuito de combinarmos atividades conjuntas.  Havíamos pensado num abaixo-assinado (nos moldes antigos: impresso) como uma estratégia para conversarmos com as pessoas sobre a PEC 55. Fizemos as duas coisas. “, frisa Maria Dionísia Amaral, integrante da Frente.

Segundo ela, a construção da carta foi um processo coletivo, após ampla conversa com entidades e populares durante os atos da Frente, na Praça Emílio Peduti (Bosque), onde as assinaturas para o manifesto eram recolhidas. “Fizemos isso conscientes de que seria uma gota no oceano, mas com o objetivo de termos algo concreto para a conversa e mobilização. Isso permitiu conversar sobre a grave questão da PEC 55, uma bomba entre outras tantas deste governo ilegítimo, e as propostas e posturas do governante ilegítimo e Congresso Nacional”, finaliza.

A carta será enviada para o Senado Federal. A Frente Brasil Popular conta com alguns canais de contato para os debates políticos, como um Grupo no Facebook, além da Fanpage da entidade.

Confira abaixo a Carta preparada pela Frente Brasil Popular

CARTA DE BOTUCATU CONTRA A PERDA DE DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS

 Aos Senadores da República 

Entidades da sociedade civil de Botucatu, lideranças e representantes locais, após estudo minucioso da Proposta de Emenda Constitucional 55, que tramita no Senado Federal, e de diversas análises pró e contra esse projeto de emenda à Constituição, manifestam sua posição contrária à aprovação desta proposta.

O governo de Michel Temer (PMDB) quer alterar a Constituição de 1988 para reduzir as despesas primárias da União, argumentando que esta seria a melhor forma de resolver o problema da crise financeira e do déficit público.

Sem a legitimidade garantida pela aprovação do voto popular e democrático, produziu uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que já foi aprovada pelos Deputados Federais e, atualmente, está sendo discutida no Senado.

Todos concordam que é preciso enfrentar a crise econômica e fiscal, mas a PEC 55 é injusta. Os trabalhadores, principalmente aqueles que mais precisam de garantia de direitos sociais arduamente adquiridos, são os que irão, mais uma vez, pagar a conta. Atualmente, quase 50% dos nossos recursos são utilizados para pagamento de juros que beneficia somente os mais ricos. A PEC 55 não altera essa questão, bem como não propõe uma reforma tributária que seja mais justa, cobrando mais de quem ganha mais. Ela não prevê taxação justa para as grandes fortunas, nem para o grande capital especulativo, por exemplo.

A PEC 55 prevê que nos próximos 20 anos, a partir de 2018, os recursos para as atividades primárias destinadas a educação, saúde, cultura, alimentação, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência e assistência social, proteção à maternidade e infância e assistência aos desempregados etc., somente serão corrigidos pela inflação do ano anterior. Mesmo que o crescimento econômico ocorra e a inflação volte a cair, os recursos ficarão congelados. Com a aprovação desta PEC, não haverá recursos suficientes para atender as demandas sociais do país cuja população aumentará de tamanho, mais crianças e jovens precisarão de educação, trabalho e profissionalização, o número de idosos crescerá, novas doenças surgirão etc.

Estudos demonstram que a crise financeira é causada pela queda na arrecadação e não pelo aumento das despesas sociais, pois todas as ações dessa natureza vêm sendo executadas com uma porção bem pequena do orçamento anual da União. Hoje os recursos aplicados são insuficientes para atender as necessidades essenciais da população. Haveria necessidade de mais recursos e não o congelamento previsto pela PEC 55 que agravará esta realidade. Os gastos com as necessidades primárias não são simples despesas; eles representam investimentos essenciais que tornam o povo soberano, sendo imprescindíveis para o bem estar social.

É necessário reverter o caminho de aprovação da PEC 55. A forma como se dará o enfrentamento da crise econômica e fiscal e do déficit público precisa ser debatida de forma ampla e democrática por toda a sociedade. Não pode uma mudança constitucional dessa magnitude, que afetará o cotidiano da maior parte da nossa população ser encaminhada e votada a toque de caixa. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a obrigação e responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 55 e propor instrumentos para abrir debate com a sociedade civil buscando a superação das dificuldades enfrentadas no momento.

 PELA NÃO APROVAÇÃO DA PEC 55 NO SENADO!  

POR NENHUM DIREITO SOCIAL A MENOS!

PELA ABERTURA DE PROCESSO AMPLO DE DIÁLOGO COM A SOCIEDADE CIVIL PARA SUPERAÇÃO DA CRISE!!

Entidades que assinam este manifesto

Arquidiocese Santana de Botucatu

Articulação Paulista de Agroecologia

Associação Amigos do Vale do Aracatu (AAVA)

Associação de Docentes da Unesp Botucatu

Associação de Usuários, Familiares e Trabalhadores dos Serviços de Saúde Mental de Botucatu – Arte&Convívio

APEOESP – subsede Botucatu

Associação dos Servidores da Unesp (ASU)

Associação Paulista de Saúde Pública (APSP)

Caritas Arquidiocesana de Botucatu

Coletivo Genis

Coletivo Sementes da Democracia – Frente Brasil Popular Botucatu

Conselho Municipal de Saúde de Botucatu

Departamento de Saúde Pública da Faculdade Medicina/Unesp

Fórum Permanente Intersetorial de Saúde Mental de Botucatu

Gestão Caralâmpia do Centro Acadêmico Pirajá da Silva – Medicina Unesp

Instituto Giramundo Mutuando

Instituto Itapoty          

Movimento de Trabalhadores Cristãos (MTC) – Equipe Resistência de Botucatu

Mulheres na Política – Botucatu

Núcleo Cuesta da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de Botucatu

Partido Socialismo e Liberdade – Diretório Municipal de Botucatu

Rede Co-Labore

Sindicato dos Assalariados Rurais de Botucatu