Álcool, criminalidade e juventude, a questão é muito mais profunda que fechar depósitos
O decreto veio sem muito debate, sequer foi matéria de avaliação e votação do Câmara de Vereadores, simplesmente ele foi implementado
por Gustavo Mineiro
Foi publicado no Semanário Oficial do Município de Botucatu o decreto do prefeito Mário Pardini (PSDB), que estabelece que os depósitos de bebidas e similares devem funcionar até às 22h. Até aí, mais uma lei para a cidade, se não fosse a forma como se chegou a decisão e como questões tão caras a pais e juventude são abordadas.
O decreto veio sem muito debate, sequer foi matéria de avaliação e votação do Câmara de Vereadores, simplesmente ele foi implementado, sem direito a argumentação contrária, ou de argumentos que convencessem vereança e população de que essa era a decisão mais acertada. Todo bom prefeito, pelo menos os que tem bom senso, diante de situações delicadas apresenta para sociedade os problemas e constrói com a mesma as soluções, ao invés de impô-las segundo suas convicções, que é o que nos parece aqui.
A matéria do Leia Notícias de hoje diz que “Outra preocupação é com o grande número de jovens – muitos menores de idade – que são atendidos em prontos socorros por conta do consumo excessivo de álcool”. Ser jovem não é fácil, as vezes vários problemas podem tornar essa fase mais complicada, incluindo a dependência química do álcool. Diminuir o consumo de bebidas por menores nada tem a ver com o horário do estabelecimento, mas em buscar sanar os problemas que o levam a ver na bebida uma solução ou diversão, pois àquele que ainda quiser ingerir bebida alcoólica, basta apenas se organizar quanto ao horário do supermercado mais próximo que a terá. Assim, diminuir a incidência do consumo nas juventudes é estabelecer políticas públicas que as atendam, como programas de cultura, esporte, lazer e educação, dar-lhes opções que não sejam a porta do bar. Outra ferramenta necessária para essa ação, é fortalecer a rede CAPS-AD, onde os casos mais críticos poderão receber o tratamento e acompanhamento qualificado de profissionais da saúde.
Também, é função do Conselho Tutelar do Município realizar o trabalho de fiscalização desses e outros estabelecimentos comerciais, caso encontre menores comprando e consumindo bebida alcoólica devem entrar em contato com os familiares do mesmo e procurar as medidas socioeducativas para estas situações, além de fazer a denúncia aos órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas previstas em lei contra o proprietário do estabelecimento.
É preciso que o Conselho Tutelar seja fortalecido para que cumpra esse papel, assim como é preciso que as próprias famílias dialoguem entre si, em busca de dar auxílio a ou ao jovem para que haja o reconhecimento de uma situação crítica e se chegue a solução mais eficiente. Porém, ao invés de colocar investimento público no que realmente faz a diferença, o prefeito faz a opção de responsabilizar a sociedade pelas ausências do município e através de seu decreto fechar os depósitos como se resolvesse o problema.
Em sua argumentação, sobre sua medida autoritária, o Prefeito afirma que “Governar é tomar decisões. Fazemos isso com a melhor das intenções, com a convicção de que damos resposta a uma necessidade e atendemos um desejo da ampla maioria da população”. Tomar decisões para quem? Uma decisão sem diálogo entre as partes interessadas é uma imposição e nenhum tipo de imposição faz bem a ninguém, veja o caso do Presidente Golpista Michel Temer (PMDB), diga-se de passagem, apoiado pelo partido do prefeito.
Os dados do “grande volume de reclamações e boletins de ocorrência” são um fator importante a serem apresentados, analisados e respeitados. Seria producente para prefeitura apresentar toda a análise técnica desenvolvida e seu parecer, deixando o debate público, ao invés de sumariamente fechar os estabelecimentos. Essa discussão envolve muita gente como proprietários, clientes, poder público e moradores locais. Somente depois de ouvida todas as partes interessadas a decisão de fechar ou manter aberto os estabelecimentos poderia ter sido tomada, principalmente sem que impactasse repentinamente uma parte das pessoas interessadas.
Já o capitão da Polícia Militar, Alexandre Cagliari, reforça a falsa dicotomia entre “cidadão de bem” que deve ser protegido e “cidadão do mal” que deve ser combatido “Trata-se de um anseio da população, tendo em vista a grande desordem registrada nesses locais. O número de ocorrências sobe 70% no entorno desses estabelecimentos. Não temos condições de deixar uma viatura tomando conta de jovens bebendo. Isso prejudica a população de bem que necessita da Polícia Militar nas ruas fazendo patrulhamento ostensivo e prevenindo a criminalidade. Não queremos prejudicar ninguém”. Independente da faixa etária, todo botucatuense paga seus impostos e tem direito a segurança pública, que é dever do Estado e que deve estar presente em todos os locais. É muito nocivo quando é feita essa distinção entre a juventude e demais “cidadão de bem(ns)”.
Os jovens não são uma ameaça, são as futuras gerações que administraram a cidade, não podem ser vistos e taxados como desordeiros porque estão se divertindo é preciso que mudemos a lógica punitiva e invistamos na educativa. Em toda região populosa, com grande atividade, infelizmente, nós teremos a incidência de crime, porém isso não é um privilégio desses locais. Os bairros periféricos de nossa cidade sempre foram marcados por altos índices de violência, mesmo sem nenhum tipo de aglomerado e isso não pode ser usado como medida para estabelecer que lá moram apenas desordeiros e que por isso a polícia não pode realizar seu dever, que não é de perseguir pobre e preto, mas zelar pela segurança pública. A violência e a criminalidade têm se tornado questões endêmicas em nosso país, uma questão que deve ser encarada de forma social, não apenas como caso de polícia e bala. Então, independe do local, da circunstância, ou de quem esteja lá é dever da Polícia Militar lhe garantir a segurança, similar à que faz nos grandes eventos públicos da cidade, onde não há apenas jovens bebendo, mas muita gente, incluindo da prefeitura.
Na verdade, o que fica parecendo depois desses discursos, é que o prefeito trata essas questões por um viés moral, quase paternal, a polícia como criminal, o proprietário do estabelecimento como seu ganha-pão e o resto da cidade não sabemos. Desta forma o prefeito seguirá feliz achando que resolveu o problema porque eliminou os sintomas, a polícia se tranquilizará porque não é mais chamada a esses locais, o proprietário um pouco mais pobre e a juventude que se adeque.
Fica, então, pronto todo teatro do combate ao consumo de bebida pela juventude e a seus transtornos, onde o senso comum o aplaudirá de pé. Mas como todo problema social que é jogado para debaixo do tapete, uma hora não cabe mais e novamente outros problemas decorrentes da mesma questão irão surgir e se a mesma ideologia continuar gerenciando a cidade não precisará debater com ela as afetações, bastará publicar mais um decreto proibitivo e tirar o problema da visão que se resolverá, alimentando o ciclo da hipocrisia política e moral em que reside nossa cidade, sem de fato apresentar alguma solução a raiz da questão.
Esperamos que o prefeito não tome por hábito utiliza-se da cadeira do executivo para criar a “ditadura do que eu acho melhor”, mas que possa se abrir nos mais diversos assuntos espaço de debate e contestação com a cidade, sem agir de forma verticalizada e por suas convicções pessoais.
Gustavo Mineiro é fundador do PSOL 50 Botucatu.
