OPINIÃO | Bacias hidrográficas como estratégia de planejamento (Parte 1)

Adotar a BH como unidade territorial de planejamento implica reconhecer as consequências das ações antrópicas e das degradações

por Patrícia Shimabuku*

A construção de estratégias de convivência harmoniosa do homem com o meio ambiente, que possibilitem satisfazer os anseios de crescimento econômico com justiça social, é o maior desafio com que se deparam as gestões públicas e privadas.

Atualmente, há um consenso bem fundamentado no meio científico (em contrapartida, pouco aplicado e discutido nas gestões públicas) de que a bacia hidrográfica é a unidade ambiental mais adequada para o tratamento dos componentes e da dinâmica das inter-relações concernentes ao planejamento e à gestão do desenvolvimento urbano, no âmbito local e regional. A adoção das bacias hidrográficas como unidade de gestão da paisagem no planejamento territorial traz consigo, implicitamente, o compromisso da abordagem interdisciplinar colaborativa de alta expertise técnica-científica, premissas essenciais para atingir o almejado desenvolvimento sustentável. Além de ser, o elemento fundamental para o entendimento e consequências das alterações do ciclo da água.

Mas, para isso, o que é uma bacia, sub-bacia e microbacia hidrográfica?

Segundo a publicação técnica “Um olhar sobre as bacias hidrográficas urbanas: ocupação e consequências ambientais” do Centro Paula Souza do Governo do Estado de SP, “uma BACIA HIDROGRÁFICA (BH) é o conjunto de terras cujo relevo propicia o escoamento de águas fluviais e pluviais para um determinado curso d’água, cuja sua formação se dá por meio dos desníveis do terreno que orientam os cursos da água. Sendo assim, cada bacia está limitada por uma formação de relevo que serve como “divisor de águas” ou linha de cumiada (áreas mais altas) que determina a orientação das águas numa determinada direção (áreas mais baixas). Por meio de uma rede de drenagem, formada por cursos d’água (córregos e rios), ela faz convergir os escoamentos para a seção de fechamento, ou exutório, seu único ponto de saída. A quantidade de água que atinge os cursos d’água depende do tamanho da bacia, da precipitação total e de seu regime e das perdas devido à evaporação, à transpiração e à infiltração”. Já os termos sub-bacia e microbacia segundo o artigo “Planificación y gestión de manejo de cuencas” de Faustino (1996) as SUB-BACIAS (SB) “são áreas de drenagem dos tributários do curso d’água principal que possuem áreas maiores que 100 km² e menores que 700 km²” e MICROBACIA (MB) “possui toda sua área com drenagem direta ao curso principal de uma sub-bacia e, várias microbacias formam uma sub-bacia que possuem a área inferior a 100 km2.” Segundo os autores Porto & Porto, no artigo científico “Gestão de bacias hidrográficas”, “a BH é o palco unitário de interação das águas com o meio físico, o meio biótico e o meio social, econômico e cultural“.

Um dos elementos fisiográficos mais importante da BH/SB/MB é o “DIVISOR DE ÁGUAS”. É a “linha” que representa os limites da bacia, determinando o sentido de fluxo das águas da rede de drenagem e a própria área de captação da bacia.

As BH/SB/MB mesmo com suas condições naturais conservadas/preservadas poderão ter a sua qualidade hídrica comprometida. Este comprometimento poderá ser oriundo do escoamento superficial, caso estas áreas estejam ocupadas por técnicas agrícolas convencionais e/ou pela infiltração no solo e/ou resultantes da precipitação, em casos de áreas com poluição atmosférica. Outra fonte poluidora é a interferência antrópica gerada pelos lançamentos de efluentes (despejos domésticos ou industriais, regiões com ineficiente sistema de saneamento básico ou de órgãos fiscalizadores), ou também, na forma dispersa, pelo escoamento superficial (carga difusa). Sendo assim, a forma como o homem usa e ocupa o solo tem uma implicação direta na qualidade das águas superficiais e subterrâneas da BH/SB/MB em questão.

Adotar a BH como unidade territorial de planejamento implica reconhecer as consequências das ações antrópicas e das degradações/transformações ambientais, neste recorte espacial (territorial). Entretanto, assim como todas as implicações e dinâmicas ambientais, o limite espacial das BH não são os mesmos dos limítrofes políticos-administrativos, sendo este, um dos pontos conflitantes para a gestão pública, onde adotar a BH como unidade de planejamento, a gestão terá que ser sistêmica, integrada e participativa, para um responsável planejamento territorial.

Este foi o primeiro texto da sequência sobre BH como estratégia de planejamento, cujo objetivo foi apresentar o conceito de BH. Os próximos serão: “APPs e importância das matas ciliares”, “Bacias e microbacias hidrográficas urbanas” e “Política Nacional de Recursos Hídricos”.

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* Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial, professora e ativista socioambiental.