Câmara Municipal retoma trabalhos após recesso; pauta de projetos tem “Junho Verde” e empréstimo do plenário
O munícipe pode acompanhar a sessão, ao vivo pela Câmara e pela fanpage do Notícias Botucatu.
por Flávio Fogueral
Após 15 dias de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Botucatu retoma nesta segunda-feira, 7, discussões de projetos e debates políticos. A primeira sessão ordinária deste semestre está marcada para começar às 20 horas e tem dois projetos em sua pauta de proposituras.
A primeira análise de legislação refere-se ao Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria do vereador Sargento Laudo (PP), que institui o mês “Junho Verde”, em razão das celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente. Segundo o vereador, em sua justificativa, o parlamentar frisa que a data não será “exclusivamente comemorativa, mas um período para se debater, avaliar e organizar propostas para a política ambiental municipal”.
“O município tem grande importância no cenário regional, estadual e nacional das políticas públicas, nos biomas, etc, então, faz-se necessário realizar atividades voltadas a essas políticas”, frisa Laudo. Pelas normas regimentais, a discussão e votação são únicas com quórum tendo maioria simples.
“Empréstimo” da Câmara
Outro assunto a ser abordado na primeira sessão após o recesso parlamentar refere-se às normas para cessão do espaço do plenário “Vereador Laurindo Ezidoro Jaqueta”, da Câmara Municipal a terceiros. O Projeto de Resolução nº 3, de 12 de junho de 2017, estabelece critérios para que o espaço seja concedido em casos de eventos ou outras iniciativas.
Pelo texto, o espaço poderá ser cedido através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, com a documentação comprobatória do requerente e de seus representantes legais e com a exata descrição do objeto do evento, para as seguintes finalidades: convenções partidárias; congressos; seminários; jornadas; simpósios; cursos; palestras; conferências; solenidades; reuniões; espetáculos artístico-culturais.
O uso do plenário não poderá, portanto, ser emprestado em casos de solenidades de formaturas escolares; colação de grau; atividades religiosas; atividades com fins lucrativos; promoção pessoal; reuniões político-partidárias. A íntegra do projeto pode ser acessada aqui.
O munícipe pode acompanhar a sessão, ao vivo pela TV Câmara (canal 61.3 em sinal digital aberto) e pela fanpage do Notícias Botucatu.
