Agentes poderão ser transformados em policiais penitenciários
A proposta acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública
da Agência Senado
Os senadores também devem votar esta semana, em primeiro turno, a PEC 14/2016, que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais.
De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a proposta acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
