Pardini sobre suspensão da licitação de ônibus: “As duas empresas tiveram muitas chances em Botucatu”
Prefeito questionou a intenção das empresas que contestam a viabilidade econômica do novo contrato de transporte
Texto e Foto Flávio Fogueral
Um dia após a suspensão do processo licitatório, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a contratação da nova empresa de ônibus, o prefeito Mário Pardini (PSDB) ressaltou que as atuais concessionárias tiveram tempo hábil para se adequar às exigências de mudanças na qualidade dos serviços prestados e lamentou a decisão judicial que impede a realização da nova contratação. “Elas tiveram muitas chances em Botucatu”, disse o chefe do Executivo em entrevista à Rádio Clube FM nesta terça-feira, 5.
“Trabalhamos inicialmente para tentar um acordo de renovação de frota. Isso não aconteceu. Daí acionamos administrativamente notificando judicialmente as empresas sobre uma possível rescisão. Ingressamos com uma notificação judicial que culminou com um decreto rompendo os contratos com as duas empresas StadtBus e Viação São Dimas), mas determinando que elas permanecessem por mais seis meses para que pudéssemos ter tempo hábil em fazer uma licitação de grande porte como essa”, salientou Pardini.
Durante a entrevista, o prefeito reforçou que todo o trâmite do processo licitatório seguiu os ritos exigidos pela lei, com a notificação das empresas do rompimento do atual contrato, além da apresentação em audiência pública dos moldes a serem adotados pela futura concessão. “O atual contrato foi rompido em 13 de abril. Isso nos deu oportunidade para trabalhar melhor o novo edital. Analisamos a nova modelagem econômica e financeira, com empresa e lote únicos. Esse modelo estruturado garantiria tarifa adequada à população e com ônibus novos à disposição, com pelo menos 60% da frota remodelada”, disse.
Pardini, no entanto, lamentou a decisão do TCE em suspender a licitação do transporte coletivo. Estava prevista para amanhã (6) a abertura dos envelopes com as ofertas das empresas interessadas na operação do transporte coletivo local. Ao todo 15 empresas interessadas retiraram a documentação necessária para participação no certame, incluindo as duas atuais operadoras do sistema, StadtBus e Viação São Dimas. O atual contrato de prestação de serviço foi oficializado em abril, resultante de uma crise no transporte coletivo, com quebras constantes de veículos, além da dissolução do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo. Todos os fatos ocorreram no segundo semestre de 2016 e início deste ano.
“Estávamos com uma expectativa grande para a licitação. Fomos surpreendidos, mas já estamos tomando as providências para a resposta exigida pelo TCE. Sabíamos que este processo não seria fácil por termos várias empresas interessada e que poderia ocorrer essa tentativa de suspensão”, frisou o prefeito.
Todo o processo está paralisado já que o TCE acatara questionamentos de representantes das empresas interessadas na licitação. Em documento enviado à Prefeitura, o tribunal solicita a apresentação do edital de concorrência (em sua integralidade ou documento fiel à via original) em até 48 horas. Com isso, corre-se o risco da licitação não ocorrer em tempo hábil.
No documento acatado pelo TCE e apresentado pelas empresas participantes, entre as quais a StadtBus- uma das atuais operadoras no sistema de transporte coletivo- há diversos questionamentos relativos à quantidade de passageiros pagantes, projeções financeiras, tipos de veículos, entre outros.
Apresentado em julho, o edital preparado pela Secretaria Adjunta de Mobilidade Urbana (Semutran), previa que, dos 60 ônibus previstos, metade da frota fosse composta por veículos novos e sem circulação anterior, conexão com internet por meio de rede sem fio, padronização dos carros, acessibilidade a deficientes físicos, além de outros itens. Também previa empresa única para operação dos serviços e tarifa-base da passagem a R$ 3,60 (atualmente o valor é de R$ 3,35).
Ainda segundo Pardini, o edital apresentado corresponde à realidade do mercado, bem como atende ao caráter social da concessão do transporte coletivo. “Temos convicção de que o edital protege a população de Botucatu com relação a tarifa e garante investimentos de renovação da frota de ônibus. Queremos dar uma dinamica diferente para o transporte coletivo de Botucatu”, salientou.
Por fim, Pardini ressaltou que todo o processo foi motivado pela inflexão das atuais prestadoras dos serviços em não acatar as exigências de melhorias e adaptações na frota. “Vamos respeitar a Justiça e tentar esclarecer todos os pontos. Meu objetivo não era romper o contrato. Houveram diversas tentativas de conciliação e elas não surtiram resultados, tivemos que prosseguir com a licitação. Tentamos até o último momento uma negociação amigável, o que não ocorreu”, finalizou o prefeito.
O contrato emergencial com as duas empresas se encerra em 30 de setembro. Oficialmente, a Prefeitura já acionou os advogados para tentar reverter a situação e prosseguir com a licitação, bem como a continuidade dos serviços a serem prestados no transporte público e coletivo.
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