Proposta que obriga SACs a atender ligação de celular será analisada pelo Senado
Hoje, a determinação vale apenas para telefones fixos
da Agência Senado
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 445/2016, do senador Roberto Muniz (PP-BA), que obriga os serviços de atendimento ao consumidor a receberem ligações de telefones celulares.
Hoje, a determinação vale apenas para telefones fixos. O autor argumenta, na justificativa de seu projeto, que o Brasil tem quase cinco vezes mais aparelhos móveis. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), é pela aprovação do texto. O projeto tramita em caráter terminativo e, se for aprovado, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para sua análise pelo Plenário do Senado.
Também deve ser examinado em caráter terminativo o PLS 5/2017, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que obriga a cobertura de telefonia celular em todas as rodovias federais e estaduais. O relator, senador Otto Alencar, fez mudanças no texto. Ele sugere, por exemplo, que a determinação seja apenas para as futuras concessões de telefonia móvel.
