OPINIÃO | Para que serve um Conselho Municipal de Turismo?

O Conselho é o canal efetivo de participação, que permite estabelecer uma maior aproximação do Poder Público com a Sociedade Civil

por Patrícia Shimabuku*

A existência de um Conselho Municipal de Turismo é o primeiro passo para se pensar no desenvolvimento integrado das ações que visam consolidar a atividade turística local, como um importante vetor do desenvolvimento econômico, da valorização cultural, social e da preservação ambiental, que possibilite turistas e munícipes o maior contato com sua história, seus patrimônios e riqueza cultural e natural.

Para entender a funcionalidade do Conselho Municipal de Turismo, será preciso conceituar o que é um Conselho Municipal.

O Conselho é o canal efetivo de participação, que permite estabelecer uma maior aproximação do Poder Público com a Sociedade Civil, cuja finalidade será fortalecer a participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. O Conselho é um espaço público de composição plural, que visa formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. É o principal canal de participação popular encontrado nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). Dessa maneira, ele é essencial para promoção e estruturação do turismo município, servindo como espaço de discussões e de desenvolvimento de propostas condizentes com a realidade local.

O Conselho de Turismo como os demais Conselhos podem ser consultivos e deliberativos. Os consultivos têm responsabilidade de julgar e discutir os assuntos que lhes forem apresentados, assim, tem função opinativa. Já os Conselhos deliberativos têm o poder de propor políticas em sua área. Os Conselhos Municipais de Turismo costumam ser consultivos e deliberativos, com papel de discutir, promover e formular propostas de ação para o desenvolvimento do turismo municipal. Sendo assim, o Conselho tem o poder de sugerir e definir propostas, que são repassadas para o aval do Prefeito, que por sua vez, estudará a viabilidade de implantação. Não há limitação do número de participantes (membros ou conselheiros), entretanto, recomenda-se que 1/3 dos seus membros seja do Setor Público e 2/3 sejam representantes da Iniciativa Privada. A escolha é realizada mediante votação e os membros eleitos (titulares e suplentes) não recebem remuneração.

No caso do turismo, o conselho deverá contar com lideranças dos segmentos relacionados ao turismo do município, os quais, geralmente, são representados por: Agentes de Viagens; Gestores de Estabelecimentos de Alimentação, de Meios de Hospedagem, de Atrativos e demais Equipamentos e Serviços Turísticos; Associações Rurais; Associações de Artesanato; Organizadoras e Promotoras de Eventos; Gestores de Transporte Turístico; SEBRAE’s; Faculdades ou Escolas Técnicas de Turismo; Conventions & Visitors Bureau; Associações Comerciais; Guias de Turismo; Gerentes de Clubes de Esporte, Recreação e Lazer; Lions/Rotary, etc. Cabe uma subdivisão de algumas categorias exemplificadas, como a de meios de hospedagem, sugerindo que haja representantes de várias classificações, como resorts, hotéis, pousadas, flats, etc. Ou ainda, no caso dos equipamentos e serviços de alimentos e bebidas se faz importante indicar membros de restaurantes, bares, lanchonetes, etc.

Além desses, considerando o turismo uma área multidisciplinar, os membros do Conselho Municipal de Turismo devem ser relacionados não somente à área de turismo, hospitalidade e eventos, mas também é importante contar com o envolvimento de outras áreas, como da cultura, esporte, lazer, trânsito e transporte, meio ambiente, entre outras, que necessitam trabalhar em conjunto com o turismo, visando políticas mais amplas e eficientes. Assim, sugere-se que o Prefeito indique para compor o Conselho representantes da Secretaria de Turismo, bem como de Secretarias relacionadas a outras áreas de atuação que interagem diretamente com a atividade turística. Recomenda-se também fazer parte do Conselho o Delegado de Polícia Civil, o Comandante da Polícia Militar da área, Vereadores que representem a Câmara Municipal, Lideranças Religiosas, etc. Além dos membros efetivos, quando estiver em pauta assuntos específicos, poderão ser convidados para tratar dos mesmos os responsáveis por parques e jardins; funcionários de museus, teatros, sinalização, feiras ou eventos locais, lojistas, entre outros. Destaca-se que os convidados não possuem direito de voto, mas podem participar das atividades do Conselho.

Já sua finalidade são inúmeras, como: (1) coordenar, incentivar, promover e executar ações pertinentes ao desenvolvimento do turismo dentro do município; (2) estudar e propor à Administração Municipal medidas de difusão e amparo ao turismo, em colaboração com Órgãos e Entidades Oficiais; (3) sugerir e orientar à Administração Municipal ações relacionadas à criação e preservação dos pontos turísticos do município; (4) promover junto às entidades de classe campanhas no sentido de se incrementar o turismo no município; (5) agregar o maior número de Entidades de cada segmento para trabalharem em conjunto na divulgação e promoção do turismo no município; (6) captar recursos para os programas, projetos e ações para as atividades turísticas; (7) desenvolver ações e campanhas de conscientização turística para a população em geral.

Além disso, o Conselho pode ter fundos a ele vinculado, que fornece maior agilidade e autonomia na gestão. No entanto, a complexidade do seu trabalho é maior, o que torna indispensável preparar os conselheiros para lidar com os recursos financeiros e prover o Conselho de corpo técnico qualificado para gestão do fundo. O recurso financeiro do fundo pode ter origem pública e/ou privada. Dentre alguns exemplos para obtenção dos recursos estão: tarifação de atrativos turísticos, percentual de vendas de estabelecimentos de alimentação, vouchers de agências de turismo receptivo, variando de acordo com os principais produtos turísticos do município, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas e regulamentos municipais.

Segundo a assessoria da PMB, na próxima quinta-feira, 07, será realizada a eleição da presidência do Conselho Municipal de Turismo (Comutur) para o ano de 2018, conforme prevê a Lei Municipal 5.946/2017. O Comutur é composto por 42 membros, entre titulares e suplentes, que representam a Administração Municipal, Iniciativa Privada e Representantes da Sociedade Civil. A eleição para a nova presidência é aberta ao público, porém, terá direito a voto apenas conselheiros titulares, e na falta destes, os suplentes. Entre os desafios para o novo mandato está a elaboração e aprovação do Plano Diretor de Turismo, documento necessário para direcionar corretamente as ações que podem ser realizadas na área e seus investimentos.

A eleição será realizada às 18 horas, na Casa dos Conselhos de Botucatu (Rua Maria Rosa Santiago, 152 – Jardim Central).

As informações supracitadas foram fundamentadas no Guia de Criação e Fortalecimento de Conselhos Municipais de Turismo (2015) da Secretaria Estadual de Turismo, disponível no link: http://www.turismo.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=177

* Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial, professora e ativista socioambiental.

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