Governo suspende por 60 dias adoção de placas no padrão Mercosul
A mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023
da Redação
O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, anunciou nesta quinta (22), a suspensão – pelo prazo de 60 (sessenta) dias – a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que regulamenta a placa de identificação veicular padrão Mercosul. A Deliberação foi publicada ontem (23/3) no Diário Oficial da União.
A vigência da suspensão pode ser prorrogada pelo mesmo prazo, ou antecipada, em virtude de conclusão de grupo de trabalho especifico criado para análise da Resolução CONTRAN nº 729, de 6 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.
A decisão anterior faria que, partir de 1º de setembro começasse a ser implantada, obrigatoriamente, a nova versão de placas dos automóveis nos padrões estabelecidos pelos países integrantes do Mercosul.
Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação. Inicialmente apenas os veículos novos terão que se adaptar ao novo padrão.
O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido. Hoje o custo para mudança de placas gira em torno de R$ 130 e ocorrem em situações como perda do material, aquisição de veículos de outros municípios ou mesmo o desgaste natural das mesmas.
Revestidas com película retrorrefletiva, as novas placas terão fundo branco com margem superior azul e as imagens da bandeira brasileira e o símbolo do Mercosul, mantendo os atuais sete caracteres alfanuméricos. Na parte frontal, a película protetora deverá conter as palavras Mercorsur Brasil Mercosul estampadas. Além disso, deverão possuir código de barras bidimensionais dinâmicos (Quick Response Code – QRCode) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados de seu fabricante.
Os chips compartilharão os dados com outros órgãos, permitindo integração com as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais, facilitando em ocorrências de roubos e furtos, assim como com a Receita Federal e receitas estaduais, em situações de evasão de divisas, permitindo uma fiscalização de veículos de cargas e passageiros mais ampla. Os chips também proporcionarão acesso a sistemas de portões e cancelas, permitindo liberação automatizada em pedágios e estacionamentos.
A medida se aplica também aos reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.
