Lei dos Rodeios: noite da Câmara “ocupada” e adiamento do projeto

O único parlamentar a se manifestar contrariamente ao adiamento da proposta foi Abelardo (MDB)

por Flávio Fogueral

Após pedido de vistas por parte do vereador Paulo Renato (PSC), a Câmara Municipal de Botucatu deverá voltar a apreciar o Projeto de Lei nº 073/2018, que trata da instituição de políticas ao bem estar animal e que ao mesmo tempo pode liberar a realização de rodeios, somente na sessão de 2 de maio. O único parlamentar a se manifestar contrariamente ao adiamento da proposta foi Abelardo (MDB).

A solicitação foi motivada, segundo o parlamentar, para proporcionar ampla discussão sobre o assunto com grupos que apoiam ou são contra o retorno de tais eventos. Durante toda a segunda-feira, os arredores da Câmara Municipal era o reflexo do clima da polêmica que se acentuou.

Dezenas de pessoas (contra ou a favor do rodeio) se aglomeraram tanto no plenário da Casa quanto no lado externo. Apesar da polêmica e o excesso de populares, nenhum incidente foi registrado pela Guarda Municipal ou mesmo pela Polícia Militar, que faziam a segurança nos arredores.

Nos dias que antecederam a sessão desta segunda-feira, porém, os ânimos se acirraram com ataques mútuos de grupos distintos tanto em mídias sociais quanto na abordagem do assunto pelos meios de comunicação local. A própria página oficial da Câmara Municipal de Botucatu no Facebook sofreu protestos de ambos os lados sendo que, a transmissão ao vivo da sessão teve mais de 3 mil compartilhamentos pela plataforma. Com o plenário lotado, o presidente da Câmara, Izaias Colino (PSDB), teve que intervir por vezes quanto à manifestação dos populares.

A Lei 073/2018, estabelece, em suas 44 páginas, diversas regulações e definições sobre a conduta frente aos animais para coibir maus tratos. Alguns pontos estabelecem, por exemplo, punições como aplicação de multas e regulação na criação de animais no âmbito municipal. O assunto, no entanto, gerou polêmicas. Emenda dos vereadores Edinei Lázaro da Costa Carreira (PSB), Paulo Renato (PSC) e Cula (PSD), alteraria alguns itens trechos do PL, podendo assim facilitar a promoção de provas de laços e rodeios no município. Estes eventos estão proibidos em Botucatu desde 2008.

A grande polêmica, no entanto, é quanto ao bem estar dos animais nestes eventos. Críticas são feitas quanto ao uso do sedém- cinta que, passada na altura da virilha do animal, tem a finalidade de estimulá-lo. Alguns especialistas dizem que a pressão provoca intenso incômodo ao animal e outros ressaltam que o aparato segue todas as normas federais, já que o acessório é fabricado em lã ou espuma revestida de tecido macio.

Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.

Discursos e sedém no púlpito

Os três vereadores que assinam a emenda que pode flexibilizar o uso do sedém em Botucatu e, com isso, abrir parâmetros para a realização de rodeios e provas similares em Botucatu, usaram de seus espaços regimentais para discursos por vezes inflamados.

Cula (PSD), foi o mais enfático na defesa da proposta. Ressaltou que os rodeios geram divisas importantes para a economia do município, além de criticar postagens sobre a posição adotada pelo parlamentar. Um fato curioso foi quando o vereador mostrou, em plenário, o sedém. Fez a defesa do uso do apetrecho em rodeios, mesmo admitindo ser a primeira vez que conhecia este acessório. “Meu interesse é que Botucatu cresça e isso não ocorre com as pessoas proibindo por interesses pessoais. É necessário discutir. A maioria aqui tem seu cavalo, seu boi e eles cuidam”, ressaltou.

Instituto Luís Mell acompanha a polêmica

Uma das mais populares Organizações Não-Governamentais em defesa dos direitos dos animais e preservação do ambiente, o Instituto Luísa Mell acompanhou de perto a apreciação do assunto. Desde postagem na página oficial da entidade, até mesmo o envio de uma representante. A veterinária Marina Passadori, vinculada ao instituto, é uma das críticas ao retorno dos rodeios, citando a ocorrência de danos à estrutura física do animal em todos os momentos da prática do rodeio.

“O sedém faz a compressão forte e independente de ser de algodão ou áspero, causa incômodo a ele. São quinze segundos onde o animal é pressionado para que reaja ao estímulo. Afinal, como fazer um animal de 400 quilos pular?”, ressaltou.

Defensores dos direitos dos animais também garantiram presença na sessão de segunda-feira. Mesmo em menor número, muitos acompanharam as discussões no plenário. Representante da Liga do Bem, Oládis Casagrande ressaltou que muitos não são contra a realização de eventos relacionados à área, mas a grande questão é a fiscalização e a garantia de locais adequados para o recebimento do animal. “Nosso objetivo é propor a união de todos os interessados no assunto para que tenhamos um recinto de exposições e, com isso, evitar que animais fiquem acondicionados de forma que prejudique o bem-estar deles”, salientou.

Entenda a polêmica

A realização dos rodeios está proibida em Botucatu desde 2008, quando foi instituída a Lei 4.904/2008, restringindo totalmente o uso de sedém em touros ou outros animais. Em 2012, o então vereador Arlindo Granado, o Xê, então filiado ao PSDB, propôs alterações no artigo 36 da lei, cuja redação estabelece que “são vedados e considerados como maus-tratos as provas de rodeios e espetáculos similares, que envolvam o uso de instrumentos que visem induzir o animal, realização de atividades ou comportamento que não se produziria naturalmente sem o emprego de artifícios”. As alterações sugeridas pelo vereador foram rejeitadas por 8 votos a 2.

Seis anos depois o assunto volta novamente à pauta, com a proposta encaminhada pelo Executivo Municipal. O objetivo da nova lei, em consonância com a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, é ainda garantir o controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos. Prevê, ainda, a criação de um departamento de Fiscalização, que será atrelado à Secretaria do Verde.

O atual projeto sofre um jogo de empurra e indefinições. Inicialmente previsto para ser apreciado em 9 de abril, o mesmo foi adiado após solicitação do vereador Zé Fernandes (PSDB). No dia 16 de abril o plenário da Câmara tentou apreciar o texto. Novo adiamento, a pedido de Abelardo (MDB). Agora na sessão de segunda-feira, 23, o projeto foi novamente adiado.