Botucatuenses pagaram mais de R$ 37 milhões de IPVA até março
Neste ano, o governo paulista tributou 61.785 veículos no município
por Flávio Fogueral
Botucatu arrecadou mais de R$ 37 milhões com o recebimento total do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), no exercício de 2018. A contabilização do tributo foi divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda, após o vencimento do calendário para que os 61.785 proprietários fizessem o pagamento do tributo.
O total destinado aos cofres públicos, até março, foi de R$ 37.200.522,76. Ainda não estão contabilizados os impostos devidos por causa de multas ou opções dos proprietários que preferem pagar o mesmo com o vencimento do licenciamento.
O calendário do IPVA foi dividido em três etapas: pagamento com desconto de 3% (em janeiro), cota única sem desconto (fevereiro) e em três parcelas (de janeiro a março). Em valores totais, o município obteve a seguinte arrecadação nas distintas etapas: R$ 21.504.278,00 (cota única), R$ 6.253.239 (primeira parcela), R$ 5.191.163,62 (segunda parcela) e R$ 4.188.271,53 (terceira parcela).
Todo o montante arrecadado com o IPVA– descontado os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – é dividido meio a meio para Estado e município de registro do veículo.
Por isso, Botucatu recebeu especificamente, R$ 18.888.992,86 com o imposto. Em janeiro, o montante destinado ao município foi de R$ 10.595.880,19; fevereiro gerou receitas de R$ 4.826.269,60 e em março, foram injetados R$ 3.466.843,07 na conta da Prefeitura.
Neste ano, o governo paulista tributou 61.785 veículos no município, cuja previsão de arrecadação do IPVA é de R$ 50.177.548. A maior parte dos proprietários optou pelo pagamento com cota única e à vista (25.557).
Vale lembrar que o total arrecadado não é destinado para a conservação das vias públicas como asfalto, colocação de sinalização por placas ou sinais visuais ou mesmo manutenção das rodovias. Sua aplicação pode ser diluída conforme a necessidade do Estado ou município, indo para diferentes áreas como educação, saúde, segurança pública, saneamento básico, entre outras.
Em Botucatu, 422 proprietários utilizaram os créditos da Nota Fiscal Paulista
Criado em 2007, o Programa Nota Fiscal Paulista (NFP) permite que o contribuinte paulista receba a devolução de até 30% do valor tributado do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Uma das opções de uso é destinar o crédito para o abatimento no pagamento do IPVA. Essa opção tem que ser feita até outubro para que tenha validade no calendário posterior. Para 2018, o uso dessa modalidade foi opção de 422 proprietários de veículos em Botucatu. Com isso, foram injetados R$ 63.570,61 de créditos oriundos da NFP.
Não pagamento do IPVA gera multa e impede realizar o licenciamento
Em São Paulo a alíquota de pagamento do IPVA atinge a veículos com até 20 anos de fabricação e a alíquota varia de 4% (para veículos bicombustíveis e movidos à gasolina) e 3% (movidos a etanol, gás natural e eletricidade). Picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.
O período de pagamento do IPVA encerrou-se em 22 de março. Quem não efetuou o pagamento já sofre a cobrança de juros de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, e juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1%, o que for maior.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Cidades da região arrecadaram mais de R$ 12 milhões com pagamento à vista
Na região, o IPVA rendeu R$ 14.099.124,15 em 27.498 veículos tributados. São Manuel registrou receita de R$ 7.798.615,34, sendo que R$ 9.135,64 foram por créditos da Nota Fiscal Paulista. Itatinga aparece na sequência, com a geração de R$ 2.318.767,92 por meio do imposto, sendo que R$ 2.095,87 foram abatidos da NFP.
Bofete concentrou total de R$ 1.353.666,95 em pagamento do IPVA, com R$ 235,81 sendo usados por meio da Nota Paulista. Pardinho teve a quitação de R$ 1.287.071,75 do tributo, com R$ 767,94 vindos da NFP.
As cidades da região com menor arrecadação foram Pratânia (R$ 763.962,73) e Anhembi (R$ 577.039,56). Tais valores não incidem a divisão entre Estado e municípios.
