Secretaria aplica mais de 20 multas por descarte irregular de resíduos

O período compreende às mudanças no sistema de fiscalização e aplicação de penalidades em crimes ambientais

por Flávio Fogueral

Autores de descarte irregular de lixo e entulho motivaram a aplicação de 20 autos de infração, que resultaram em multas no município, entre outubro a junho deste ano. O período compreende às mudanças no sistema de fiscalização e aplicação de penalidades em crimes ambientais.

Descarte de materiais diversos como entulho de materiais para construção, móveis, restos de poda de árvores, entre outros, é uma realidade constante em diversas regiões de Botucatu. Os locais onde isso ocorre com maior frequência são pontos da zona rural ou mesmo áreas turísticas e estradas rurais, como a Geraldo Biral, que dá acesso à Usina Indiana.

Neste período, por exemplo, a Secretaria do Verde registrou 26 autos de constatação (denúncias), sendo que 21 são referentes ao descarte de resíduos. No total, foram efetuados 20 autos de infração (sendo três casos envolvendo entulhos), quando ocorre a aplicação de multa.

O caso mais recente foi flagrado pela Guarda Civil Municipal nesta terça-feira (19), quando o Grupo de Proteção Ambiental (GPA), flagrou o descarte de entulho de materiais para construção em uma lixeira no Rio Bonito Campo e Náutica, região turística de Botucatu.

Averiguação ocorreu após denúncia anônima, onde os inspetores da GCM identificaram o autor do descarte, que é proprietário de um rancho que passa por reforma. O mesmo foi notificado e tem três dias para efetuar a retirada dos materiais.

O (s) autor (es) flagrados de descarte irregular de entulho e materiais inservíveis estão sujeitos às sanções estabelecidas pela Lei Complementar nº 1145/2015, onde a Secretaria Municipal do Verde e a Guarda Civil Municipal tenham maior autonomia na fiscalização deste tipo de ocorrência.

A mesma legislação ambiental estabelece que a pessoa identificada como autora é notificada e tem o prazo de 72 horas (ou três dias) para providenciar a retirada do material. Caso isso não ocorra, é aplicada multa que chega a R$ 200.

Para o descarte de entulho, a legislação vigente estabelece que devem ser contratadas empresas credenciadas junto à Prefeitura de Botucatu, ou mesmo o envio do material a bolsões próprios estabelecidos pelo Poder Público.

O descarte irregular de materiais é classificado como crime e pode ser denunciado através da Ouvidoria Municipal (0800-773-3090) ou também diretamente para a Guarda Civil Municipal (199).