OPINIÃO | Lixo e córrego – Quem são os responsáveis?

A ação revelou, mais uma vez, que os resíduos recicláveis ainda são descartados de forma irregular

por Patrícia Shimabuku*

Pela terceira vez o Vale do Aracatu foi palco do Programa Cuesta Limpa, promovido pelo COMUTUR (Conselho Municipal de Turismo) em parceria com a Secretaria Municipal do Verde e a AAVA (Associação dos Amigos do Vale do Aracatu).

Foram recolhidos, no trecho de 1,5km do córrego e APPs (Áreas de Preservação Permanente), aproximadamente 20 sacos de lixo de 50L com material oriundo das águas pluviais do sistema de drenagem dos bairros do entorno do córrego, como o Jatobá e Comerciários 3.

A ação revelou, mais uma vez, que os resíduos recicláveis ainda são descartados de forma irregular, já que há no município o serviço responsável pela coleta e descarte regular deste tipo de material.

A quantidade recolhida foi inferior às coletadas nas edições dos anos de 2015 (12 sacos de lixo de 200L) e 2016 (11 sacos de lixo de 200L) mas isto não é necessariamente um sinal de melhora no quesito “destinação inadequada de resíduos” devido ao fato de que nos anos anteriores o recolhimento ocorreu em meses após períodos de chuvas, fator que agrava o carregamento dos resíduos, pelas enxurradas, para o córrego.

Durante a ação, os representantes da AAVA compartilharam informações sobre: a importância ecológica e econômica da Microbacia Hidrográfica do Vale do Aracatu; as ameaças antrópicas (urbanização irresponsável e não planejada) que a localidade e seu entorno sofrem permanentemente; e a importância das APPs no controle e prevenção de erosões e assoreamento.

O rápido agravamento da degradação ambiental, que compromete severamente as margens e da mata ciliar do córrego, causada pela drenagem das águas pluviais oriundas do bairro Jatobá, despertou a atenção e a angústia de vários voluntários que participaram das edições anteriores. Também foi possível observar que o equipamento para dissipar a energia das águas está em obras, mas nada ainda foi feito para adequar o excessivo volume das águas canalizadas para a rede hidrográfica do Aracatu.

Propomos então, algumas reflexões: quais as medidas educativas que poderão ser aplicadas no bairro, cujas águas pluviais são canalizadas para o córrego Aracatu? Considerando que todos os cursos hídricos são protegidos por lei e o Córrego Aracatu possui importância ecológica ímpar, o que explica a morosidade da Gestão Pública na execução de uma obra de drenagem urbana que considere as peculiaridades ecológicas e fragilidades da Microbacia do Aracatu? Qual a dificuldade na compreensão de que o Córrego não comporta a drenagem urbana canalizada?

Vale salientar ainda que, associado a relevância ecológica, a microbacia do Aracatu possui potencialidade para o segmento econômico turístico. Mas, mesmo assim, a Gestão Pública que está pleiteando o MIT (Município de Interesse Turístico) vem tratando esta área com significativo descaso.

Será possível errar menos? Será possível fazer uma gestão do território usando as ferramentas do Estatuto das Cidades?

Somos capazes?

*Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial, professora e ativista socioambiental.

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