Sem serviço de guincho, Prefeitura deixa de recolher veículos em situação de abandono

O caso ilustra uma situação que se enquadraria na Lei Municipal nº 5.442/2013

por Flávio Fogueral

Na Rua Ângelo Ricardo Zanotto, no Jardim Monte Mor, uma cena contrasta com as casas e pretensa calmaria da região. Um carro, estacionado há dezoito meses, causa apreensão em moradores da vizinhança com registro de uso de atos ilícitos em seu interior e diversas reclamações e denúncias na Guarda Civil Municipal (GCM).

O modelo, um Volkswagen Voyage, está parado quase que no meio da rua. Sem vidros, rodas e pneus, além de partes internas como os bancos. É frequente, segundo uma moradora da região, ver pessoas utilizando o veículo à noite para o uso de entorpecentes.

O caso ilustra uma situação que se enquadraria na Lei Municipal nº 5.442/2013 que, desde 2014, disciplina o estacionamento de veículos em estado de abandono. Entre as regras está a caracterização de abandono: quando o veículo está estacionado no mesmo local da via ou locais públicos por mais de quinze dias consecutivos. Também precisa apresentar as seguintes condições de deterioração: sinais de decomposição externa; mau estado de conservação; impossibilidade de locomoção; ausência de placas de identificação; vidros quebrados ou portas destrancadas, entre outros.

Muitos dos sinais encontrados no Voyage estacionado no Monte Mor caracterizam o abandono. Com isso, os moradores entraram em contato tanto com a Polícia Militar quanto a Guarda Civil Municipal (GCM) para providências estabelecidas em Lei, que variam desde notificação, aplicação de multa de R$ 200, além da remoção do veículo, sendo que o proprietário tem que arcar com os custos da remoção e taxas. Se o carro não for retirado em até 90 dias, o mesmo será disponibilizado a leilão para amortizar as despesas.

“No começo ele (o carro) estava até inteiro, mas agora pegaram as rodas, bancos e outras coisas. Fora que o pessoal entra para mexer com drogas, quando está frio”, relata Andressa Diniz, moradora da região. Segundo ela, foram diversas as ligações nos últimos oito meses, sem sucesso, já que a Prefeitura de Botucatu não possui mais convênio com a empresa responsável pela remoção dos veículos.

A situação é confirmada pela própria Prefeitura de Botucatu. Explica, por meio de nota oficial, que o convênio encerrou-se em janeiro, após cinco anos. Desde então, aguarda o posicionamento do Departamento Estadual de Trânsito (DER) para a licitação que visa contratar a empresa responsável pela gestão do serviço de guincho e do pátio de veículos.

Isso porque, em abril, a Câmara Municipal aprovou Lei nº 5.976, de 27 de março de 2018, que municipaliza os serviços de guincho e pátio de veículos. Na alegação do Poder Público, a medida visa reduzir custos com o serviço, que pode chegar a R$ 280, independente do porte. “Este convênio, que já foi encaminhado ao DETRAN, permitirá a licitação para a contratação da empresa que administrará o pátio e também a empresa que oferecerá o serviço de guincho, com redução dos valores que eram praticados anteriormente”, salienta a nota oficial.

Mesmo com a suspensão temporária do serviço de guincho nas denúncias de abandono, a própria Prefeitura ressalta que a GCM continua com as ações de notificação. Em 2018, foram notificados 64 veículos e 4 foram recolhidos ao pátio de veículos, ainda durante a vigência do contrato. No ano passado, foram 165 notificação e 19 recolhas.