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O crescimento populacional e industrial em áreas de mananciais gera a impermeabilização do solo
por Patrícia Shumabuku*
O setor industrial e mercado imobiliário possuem papel crucial na disponibilidade hídrica. Nunca foi tão importante o planejamento urbano para a garantia da qualidade da vida. Tal conceito, contudo, nem sempre encontra o merecido respaldo nas políticas públicas de planejamento municipal.
Não é sustentável legislar sobre o meio ambiente, criando um emaranhado de normas subjetivas, com interpretações divergentes e sem correlações com outras leis (como as de parcelamento, zoneamento, uso e ocupação de solo, perímetro urbano, diretrizes de unidade de conservação, etc.). Não é sustentável dialogarmos sobre meio ambiente global e local se as pessoas, no dia a dia, ainda são submetidas a provas de resistência com um transporte público precário, falta de moradias, escolas, postos de saúde, segurança e insuficiência sanitária.
Não é sustentável, por exemplo, espalhar a cidade com baixa densidade demográfica, que forçará o Poder Público a levar cada vez mais longe a infraestrutura (água, esgoto, energia, escolas, creche, internet, segurança, transporte e hospitais). Ademais, o espraiamento do tecido urbano consome mais terra, impermeabiliza mais o solo e subtrai áreas rurais, muitas delas com importância ecológica como áreas de mananciais.
Os mananciais são fontes de onde se retira a água para abastecimento e consumo da população e outros usos, seja para indústria, agricultura, etc. Segundo a legislação, considera-se como manancial todo o corpo de água interior subterrânea, superficial, fluente, emergente ou em depósito, efetiva ou potencialmente utilizáveis para o abastecimento público.
O desenvolvimento urbano é uma das maiores causas da degradação dos mananciais. Os loteamentos clandestinos, não podendo ser atendidos pela infraestrutura básica de saneamento, acabam despejando seus esgotos nos mananciais, sendo assim, não só a qualidade, mas a possibilidade de uso destas águas, ficam cada vez mais prejudicadas. Além disso, mesmo os loteamentos regulares (se planejados sem as devidas considerações técnicas ecológicas e estudos de drenagem) comprometerão os recursos hídricos por desequilíbrios ambientais resultantes do desmatamento e uso indevido do solo.
O crescimento populacional e industrial em áreas de mananciais gera a impermeabilização do solo e remoção florestal. Esta pressão traz como efeitos à qualidade da água e os fatores industriais acarretam a redução da disponibilidade hídrica, além da competição pela água de boa qualidade.
Precisamos compreender que toda ação que ocorre numa bacia hidrográfica vai afetar a biodiversidade, o regime de recarga, fluxo e a qualidade das águas. É irresponsável pensar que simplesmente a ação em torno do espelho d’água que compromete a qualidade/disponibilidade hídrica. O surgimento de uma área industrial distante de um espelho d’água principal, mas com grande capacidade de poluição (verificar o Fator de Complexidade “W” do anexo 1 do Decreto 47.397/2002) poderá comprometer a qualidade hídrica. É indispensável que o Poder Público esteja consciente de que é preciso disciplinar todo tipo de uso e ocupação do solo das bacias hidrográficas, principalmente das bacias cujos cursos d’água formam os mananciais que abastecem a população, pois a disponibilidade deste recurso é um dos principais fatores limitantes do desenvolvimento. Deste modo, quando uma determinada bacia é um manancial de abastecimento, enfatizamos que todos os demais usos devem ser definidos de forma a garantir a qualidade e disponibilidade para este uso prioritário.
Não há possibilidade de haver desenvolvimento harmônico e uma economia sustentável sem a manutenção da qualidade da água. Reflita!
*Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial, professora e ativista socioambiental.
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