Lei do Mercadão é adiada novamente; concessão pode ser ampliada
Entre as mudanças estão a fixação de novos horários de funcionamento
por Flávio Fogueral
A Câmara Municipal de Botucatu adiou novamente a votação do Projeto de Lei nº 12, de 12 de fevereiro de 2019, que estabelece mudanças nas regras de funcionamento e concessão do Mercado Municipal “Vereador Progresso Garcia”, o Mercadão. O assunto foi postergado na sessão do dia 1º de fevereiro para para melhor apreciação e discussão do mérito.
O adiamento, por duas sessões, foi solicitado vereador sargento Laudo (PP). De autoria do Executivo Municipal, o texto altera dispositivos presentes na Lei 3.388/1994, que estabelece normas para a concessão e também disciplinar o uso de espaços públicos no referido Mercado Municipal. Ao todo, seis artigos passariam a ter modificações no novo texto, em detrimento das regras antigas.
Entre as mudanças estão a fixação de novos horários de funcionamento nos dias úteis e sábados (das 7 às 18 horas); aos domingos e feriados de Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro), quando o recinto atenderá das 7 às 12 horas, sendo que nos demais feriados e dias de eleições o mesmo não terá atendimento ao público. Com a lei anterior, o “Mercadão” iniciava suas atividades às 6h30, sendo dias úteis e aos finais de semana, com algumas exceções nos feriados.
Também foi ampliado o tempo de permanência para a arrumação dos boxes e dependências do mercado que, anteriormente era de trinta minutos, passa a ser de uma hora com o novo texto.
Um dos principais pontos da mudança é quanto ao período de concessão. Anteriormente era estabelecido que as empresas ficassem instaladas por quatro anos, sem citar a possibilidade de prorrogação. Com a nova lei, o artigo passa a ceder a concessão por mais doze meses, sendo que os comerciantes e empresários terão cinco anos para explorar comercialmente os espaços destinados, agora com a possibilidade de prorrogação por mais sessenta meses uma única vez.
Segundo o secretário municipal do Verde, Márcio Piedade Vieira, pasta onde o Mercadão está vinculada, a justificativa para a ampliação da prorrogação da concessão visa atender a questões econômicas como a proteção aos interessados na instalação de empresas mercantis no local. “Tal alteração é importante, uma vez que os concessionários fazem investimentos no local, sendo importante, para o retorno de referidos investimentos um prazo maior”, salientou o secretário no documento enviado aos vereadores.
Para que o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal, serão necessários os votos de dois terços dos onze vereadores.
O Mercado Municipal “Vereador Progresso Garcia” é um dos locais mais tradicionais do comércio botucatuense. Inaugurado em 1962, o espaço passou em 2015 por um intenso processo de revitalização, com investimentos de R$ 1.962.501,65, oriundos de empréstimo firmado entre Prefeitura e a Desenvolve SP, agência de fomento e desenvolvimento atrelada ao Governo do Estado.
O “novo” Mercadão teve a otimização dos espaços, criação de boxes maiores, praça central de alimentação, ampliação dos banheiros, instalação de elevadores para garantir acessibilidade, melhoria no acesso e estacionamento, criação de um novo mezanino com salão aberto que permitirá ao espaço receber eventos artístico-culturais. Houve modernização dos sistemas de hidráulica, elétrica, esgoto, telefonia, informática, revestimento e piso. O piso inferior abriga todo o setor de hortifruti, enquanto o piso superior foi reformulado para receber uma ampla praça de alimentação.
As características originais do prédio foram preservadas, em seus mais de 2.375,78 m² de área construída. Atualmente, o Mercadão conta com 17 espaços disponíveis, com 15 concessionados. Ainda há a precisão do acréscimo de mais quatro boxes em uma área ainda a ser inaugurada pela Prefeitura.
