Basta que se constate o visível estado de abandono
da Prefeitura de São Manuel
A Administração Municipal, através da Diretoria de Segurança e Trânsito, após notificar os proprietários dos veículos que se encontram abandonados pelas ruas da cidade e do distrito de Aparecida, iniciou a retirada daqueles que permaneceram.
Segundo o diretor de Segurança e Trânsito, Paulo Sergio Camargo da Silva, o trabalho de notificação realizado pela CGM surtiu efeito e a maioria dos proprietários dos veículos tomaram as providências removendo-os das vias públicas.
Nesta última semana foram nove os veículos que foram retirados pela Diretoria de Segurança Pública das ruas e foram encaminhados ao pátio concessionário do DETRAN, conforme a Lei Municipal n° 1084 de 18 de abril de 2013; que inclusive não prevê a necessidade de notificação para efetuar a remoção. Basta que se constate o visível estado de abandono.
Considera-se abandonado o veículo que estiver estacionado em logradouro público sem placa de identificação, sem número de chassi e/ou número de motor, em visível estado de abandono, com aparência externas e/ou internas identificadas a olho nu pelo mal estado de conservação e que apresentem débitos fiscais registrados no sistema DETRANNET ou BIN (Base de Identificação Nacional), impostos, multas, taxas, entre outros.