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No Brasil, a política de meia-entrada é definida pela Lei Federal nº12.933/2013
da Redação com Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (29), no Palácio do Planalto, promotores de eventos culturais, artistas e cantores sertanejos, que foram manifestar apoio ao atual governo. Também foi solicitado apoio do governo para extinguir o benefício da meia-entrada em eventos culturais e artísticos.
Entre os nomes presentes estavam o locutor de rodeios Cuiabano Lima, o humorista Dedé Santana e cantores como João Neto e Frederico, Henrique e Juliano e Teodoro e Sampaio participaram do encontro na Presidência da República. Os artistas também entregaram uma carta de apoio ao governo.
Em discurso, o representante da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori, defendeu o fim da meia-entrada em eventos culturais. “Não pode o Estado brasileiro intervir na economia e tomar 50% da receita de alguns setores sem compensação. Nós precisamos corrigir essa injustiça histórica”, afirmou.
No Brasil, a política de meia-entrada é definida pela Lei Federal nº12.933/2013 que garante o benefício para estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Alguns estados e municípios também têm leis regionais que estendem o benefício, por exemplo, a professores.
De acordo com a legislação, 40% dos ingressos de um evento devem ser destinados à meia-entrada. A partir disso, os promotores podem cobrar o valor total.
Caramoni pediu ainda ao presidente Bolsonaro a regulamentação de questões trabalhistas do setor e um novo modelo de cobrança de direitos autorais. Hoje, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), uma associação privada, é responsável pela arrecadação dos direitos autorais das músicas tocadas em execução pública no Brasil.
Emissoras de rádio e televisão, shows, eventos, internet, bares, restaurantes, casas de espetáculos, lojas, boates, cinemas, academias, hotéis, plataformas de streaming, entre outros, são cobrados por direitos autorais. No ano passsado, O Ecad distribuiu R$ 986,5 milhões para 383 mil artistas e outros titulares.