Prefeitura de Botucatu protocola recurso contra o fechamento do comércio pelo MP
A suspensão do decreto municipal ocorreu após abaixo-assinado composto por 60 munícipes
Por Flávio Fogueral
A Prefeitura de Botucatu protocolou na tarde desta terça-feira, 19 de maio, recurso solicitando a revisão da decisão do Ministério Público do estado que suspendeu a flexibilização do funcionamento do comércio tido como não essencial, e que desde 1º de maio funcionava com restrições de atendimento.
A suspensão do decreto municipal ocorreu após abaixo-assinado composto por 60 munícipes que pedia providência da Procuradoria Geral do estado acerca ao funcionamento, tendo em vista o contágio de covid-19 no município. Na justificativa dos populares também estavam questões como isolamento social e capacidade dos serviços de saúde no atendimento.
A decisão que suspende o decreto municipal ocorreu na sexta-feira, 15 de maio, sendo que a Prefeitura foi notificada somente na segunda-feira, 18 de maio. Pelo decreto municipal vigente, poderiam reabrir lojas com menos de 750 m² de área, sendo proibido o ingresso dos clientes nas lojas. As compras só podem ser efetuadas em sistema remoto e com a entrega em delivery ou por sistema de drive-thru.
O sistema que era adotado desde 1º de maio foi definido após reuniões entre representantes da Prefeitura de Botucatu, entidades representativas do comércio, além dos serviços de Saúde.
Nesta terça-feira, todo o comércio tido como não essencial ficou sem atendimento ao público.
“Acabamos de protocolar o recurso junto ao Tribunal de Justiça, requerendo a cassação da liminar que proibiu a realização de delivery e drive-thru pelo comércio de Botucatu na data de ontem. Todas as medidas que adotamos até o momento foram responsáveis e baseadas tecnicamente, sempre combinando a preocupação com a saúde da nossa população e o desenvolvimento econômico do Município”, informou o prefeito Mário Pardini (PSDB) em sua página oficial. “As medidas foram alinhadas com os especialistas de saúde do Município, e com os especialistas jurídicos da Cidade, entre eles, o Ministério Público local”, salientou.
– a autorização de delivery e drive-thru para o comércio não afronta, em nossa percepção, o Decreto Estadual, uma vez que não permite a presença física de pessoas dentro dos estabelecimentos. Nessa linha, antes da adoção dessa medida, os casos cresciam no município na ordem de 94%. Após a adoção, o crescimento foi de 81%, comprovando que o drive-thru do comércio não desencadeou aceleração na curva de crescimento dos casos na Cidade;
– estamos preparados para realizar 25 mil testes para cidadãos botucatuenses, o que corresponde a 17% da nossa população. Para terem ideia, na Alemanha e na Coréia do Sul, exemplos no combate ao coronavírus, os testes atingiram menos de 5% dos habitantes;
– iniciamos em 16 de abril de 2020 os testes de RT-PCR em 100% dos cidadãos botucatuenses que apresentam síndrome gripal. Já realizamos 3 mil testes, o que representa 2.047 testes por 100 mil habitantes – para terem ideia, o Estado de São Paulo realiza 150 testes por 100 mil habitantes;
– montamos a Central Coronavírus, que orienta, tria e direciona todos os cidadãos botucatuenses em relação aos sintomas e tratamento da doença. Até o último dia 18 de maio, a Central atendeu 7.430 ligações;
– ampliamos a quantidade de leitos de UTI no Município. O Hospital das Clínicas da Unesp aumentou os leitos de UTI Covid-19 de 8 para 16, e já estou pessoalmente em tratativa com o Governo do Estado para ampliação de mais novos 14 leitos. A UNIMED também destinou 10 leitos em seu novo hospital para tratamento exclusivo de Covid;
– até o momento diagnosticamos 158 casos positivos na Cidade, com grau de letalidade de 4,4%. Se considerarmos que no Brasil a letalidade é de 6,7% e no Estado de São Paulo de 7,7%, estamos de 30 a 40% em situação mais confortável. Ainda nesta linha, a mortalidade em Botucatu é de 4,4 por 100 mil habitantes, enquanto no Brasil é de 7,7 por 100 mil e em São Paulo, 10,4 por 100 mil. Ou seja, nosso número é melhor em 43%;
– realizamos um inquérito epidemiológico, com 1,4 mil testes rápidos durante 4 dias e identificamos que apenas 0,5% da população teve contato com o vírus;
– o isolamento social na Cidade mesmo com a adoção das medidas foi em média 49,8%, enquanto no Estado, no mesmo período, foi de 49,6%.
Reitero que não faltou e não faltará responsabilidade e embasamento técnico científico no cuidado com a nossa população e economia.
