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Cada vereador poderá apresentar três sugestões por ano sobre denominações de vias, logradouros e espaços públicos
Por Flávio Fogueral
A Câmara de Botucatu votará na sessão ordinária da próxima terça-feira, 8 de setembro, a limitação para que cada vereador apresente denominações de ruas, conforme prevê o Projeto de Lei 90 apresentado originalmente em 2019, e que visa acrescentar parágrafo ao artigo 5º da Lei 4.282, de 2002, que delibera sobre a denominação de logradouros e espaços públicos.
Pela proposta apresentada, cada vereador poderá apresentar três sugestões por ano sobre denominações de vias, logradouros e espaços públicos. A justificativa apresentada sugere que a medida visa agilizar as discussões da Câmara Municipal, direcionando as discussões a assuntos mais variados.
“Não se discute à necessidade de denominação dos próprios públicos, tampouco a sua relevância, haja vista que sem estes nomes não se pode obter CEP e sem o CEP não se consegue acesso aos serviços públicos. Contudo, a sociedade tem exigido do parlamento discussões e temas mais profundos e atuais”, reforça o documento apresentado para os pares parlamentares.
A proposta é assinada conjuntamente pelos vereadores Carlos Trigo (PDT), Cula (PSDB), Izaias Colino (PSL), Alessandra Lucchesi (PSDB), Paulo Renato (PSDB), Abelardo (Republicanos). A mesma havia sido colocada em plenário ainda em 2019, mas foi adiada a pedido de Cula. Para ser aprovada, basta ter maioria simples entre os dez vereadores votantes.