A questão ambiental de Botucatu está nas propostas da (o) sua (seu) candidata (o)?

Este é o momento em que os candidatos podem pensar com responsabilidade nos compromissos que irão nortear

Por Patrícia Shimabuku*

A realização das eleições para o cargo de prefeito e de vereadores nos municípios brasileiros se aproxima, e, com ela, aumenta a expectativa de transformação no cenário político local. A maioria das ações que impactam a vida das pessoas acontece “na cidade”, é onde há maior proximidade entre eleitores e candidatos e, é onde os cidadãos têm a maior oportunidade de serem ativos politicamente. Será mais uma oportunidade de construir a política que queremos.

Este é o momento em que os candidatos podem pensar com responsabilidade nos compromissos que irão nortear suas intenções de campanha, de acordo com o cargo escolhido. Por outro lado, é o momento para o eleitor ficar atento a estas propostas para que possa cobrá-las no futuro.

Trata-se da etapa de fundamental importância, afinal, os municípios são a base política e administrativa da nação, isto é, o alicerce da estrutura democrática do nosso país. Com isso, quais são os compromissos ambientais propostos para nossa cidade? Afinal, os problemas ambientais “não começam nos Estados ou no País” – os problemas ambientais começam nos municípios, bem como as ações imediatas de combate às mudanças climáticas. Pensando nisso, sua candidata ou candidato conhece a importância ecológica-econômica e possui o diagnóstico da problemática ambiental urbana/rural de Botucatu?

Para auxiliar o eleitor, uma caracterização ambiental sintetizada será apresentada e, em seguida, uma sugestão de critérios para a Agenda Ambiental Municipal. 

Caracterização ambiental sintetizada

O município de Botucatu é drenado por duas Bacias Hidrográficas: a do Rio Tietê, ao norte, e a do Rio Paranapanema, ao sul, onde os seus principais afluentes da bacia do Tietê são o Rio Araquá, Ribeirão Lavapés, Rio Alambari e Rio Capivara e da bacia do Paranapanema é o Rio Pardo, manancial de abastecimento da cidade de Botucatu (Represa Mandacaru). Está contido na Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) 10 – Sorocaba e Médio Tietê, mas também apresenta parte de seu território rural na UGRHI 5 – Piracicaba/Capivari/Jundiaí e na UGRHI 17 – Médio Paranapanema. Seu território urbano é serpenteado por inúmeras microbacias hidrográficas (córregos urbanos). 

Sua vegetação é marcada pela transição de Cerrado e de Mata Atlântica, fauna riquíssima e paisagens cênicas decorrentes das formações rochosas conhecidas como “Cuestas arenítico basálticas”. Tal união forma um ímpar patrimônio natural com inúmeras vocações para o segmento turístico, práticas de esportes e estudos técnicos científicos.

O perímetro urbano e rural é cortado por três Unidades de Conservação: (1) Área de Proteção Permanente APA – Corumbataí Botucatu Tejupá, (2) Parque Natural Municipal da Cachoeira da Marta e (3) Floresta Municipal de Botucatu. As UCs APA e Cachoeira da Marta possuem um plano de manejo com informações técnicas que sinalizam vocações e conflitos já existentes no território.

O município possui inúmeros documentos técnicos e leis ambientais (e outras transversais e complementares) para auxiliar a gestão pública nas tomadas de decisões, citamos alguns: Lei Orgânica, Plano Diretor, Plano Municipal de Resíduos Sólidos, Decreto Municipal de Saneamento Básico, Programa Municipal de Educação Ambiental, Código Municipal do Meio Ambiente, Plano Diretor de Mobilidade Urbana, Plano Diretor de Turismo, Código de Arborização Urbana, Decreto de Diretrizes para Obras de Drenagem, Plano de Drenagem Urbana, Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo Urbano, Lei de Zoneamento, Código de Obras, Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, Carta de Risco de Erosão da área urbana; além de inúmeras produções científicas publicadas sobre a importância e vulnerabilidades do território botucatuense. 

Sugestão de critérios – Agenda Ambiental Municipal

Diante das poucas informações sobre a importância ecológica sinalizadas, avalie se a política ambiental proposta pela sua candidata (o) contempla:

• Arborização das vias públicas e conservação das áreas verdes e praças
• Gestão integrada de resíduos sólidos com uma efetiva coleta seletiva
• Gestão dos resíduos da construção civil, podagem e volumoso
• Alternativas de mobilidade urbana não poluidoras
• Educação ambiental formal e não formal permanente e inclusiva
• Recuperação das margens e nascentes dos córregos urbanos
• Adequação dos instrumentos jurídicos e urbanísticos de acordo com os critérios da sustentabilidade e leis ambientais para as obras de drenagem de águas pluviais
• Gestão, gerenciamento e manejo das águas pluviais de acordo com as especificidades das microbacias hidrográficas urbanas, periurbanas e rurais
• Propostas de conservação das áreas de recarga das águas do Sistema Aquífero Guarani
• Propostas de conservação das áreas de Cuesta e seus morros testemunhos
• Reflorestamento das áreas de importância ecológica e fragilidade geológica
• Programa de monitoramento e mitigação de afugentamento de fauna silvestre 
• Programa de reuso e aproveitamento de águas nos equipamentos públicos
• Programa de conservação e reflorestamento das áreas de manancial para abastecimento público de água
• Programa de monitoramento, controle, prevenção e mitigação de processos erosivos urbanos e periurbanos
• Cita o diálogo com todo e qualquer munícipe sobre os projetos e obras de grande impacto ambiental como previsto na Lei Orgânica 
• Propostas para fomentar a agricultura orgânica e a agroecologia junto aos produtores rurais
• Propostas para fomentar as hortas comunitárias e jardins medicinais
• Praças, áreas verdes institucionais e passeios públicos remodelados nas diretrizes do desenho universal
• Programa de monitoramento e ampliação da coleta de esgoto doméstico 
• Programa de monitoramento e mitigação de desertificação e desmatamento
• Cita a cadeia do segmento turístico como alternativa de desenvolvimento econômico sustentável, geração de renda/empregos e uma alternativa de conservação ambiental das áreas de importância e fragilidade ecológica;

Os critérios sugeridos são pedras fundamentais para um projeto de cidade responsável com o futuro que envolva a sustentabilidade, a biodiversidade, o emprego, a geração de renda e o cuidado com as pessoas. As políticas públicas ambientais são os alicerces de sustentação da dignidade humana e a garantia transgeracional da qualidade/quantidade dos finitos recursos naturais.

*Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial, professora e ativista socioambiental. Para ler todos os artigos da colunista, acesse aqui.