Botucatu: formalização de microempreendedores individuais cresce 16% em 2020
Modalidade registrou 11.399 microempreendedores no último ano em Botucatu
Por Flávio Fogueral
Modalidade contemplada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o microempreendedor individual (MEI) foi uma das opções a quem precisou se recolar no mercado em plena pandemia de covid-19 ou mesmo alçar novos negócios, principalmente no segmento de serviços em Botucatu.
Mesmo com a retração da economia, esta categoria apresentou crescimento em 2020, com aumento de 16,63%, indo de 9.773 microempreendedores individuais formalizados em 2019 para 11.399 no último ano. No entanto, o número é ligeiramente inferior ao de 2018/2019, que foi de 17,74%, indo de 8.300 para 9.773 MEIs criados neste período.
Para o consultor de negócios do Escritório Regional do Sebrae-SP em Botucatu, Flávio da Silva, a desaceleração no número de novos microempreendedores era esperada pela retração abrupta do sistema produtivo, principalmente na própria instabilidade econômica que o país enfrentava nos últimos anos. Mas as medidas restritivas impostas pela pandemia de covid-19 também favoreceu esta retração.
“Essa queda foi muito sutil e pode ser explicada pelo fechamento dos estabelecimentos, sendo autorizados apenas serviços essenciais principalmente no início da pandemia; isso afetou muito a situação de criação de novos MEIs, porque há um número relevante de MEIs com baixa escolaridade e que dependem de órgãos, como Sala do Empreendedor e Sebrae para praticamente todo serviço básico, que poderia fazer pela internet, como: abertura; baixa; declaração anual”, frisa Silva.
Ele ressalta que outro ponto que influenciou no menor ritmo de formalização foi a preocupação de que muitos botucatuenses tinham em perder o seguro-desemprego ou deixar de receber o auxílio emergencial. Mesmo com a retomada das atividades econômicas, o consultor pondera que a maioria das aberturas de empresas por MEI trata-se ainda como uma “necessidade” do empreendedor e que por vezes são atividades as quais a pessoa tinha alguma familiaridade anterior. “Ou seja, aquelas pessoas que estão desempregadas, recebendo algum auxílio ou que não vê perspectiva de conseguir um emprego formal no curto prazo, usam suas habilidades como uma alternativa para levar o sustento para suas famílias”, salienta Silva.
Por isso, reforça que o microempreendedor individual deve buscar qualificação, analisar potenciais negócios e planejamento de todas ações a serem tomadas. “Por mais que pareça óbvio e ao mesmo tempo uma perda de tempo, planejar é sempre a melhor saída. São pequenas atitudes que podem auxiliar o empreendedor a colocar o negócio em prática”, finaliza o consultor.
O microempreendedor individual é uma modalidade de pessoa jurídica onde o interessado deve ter faturamento de até R$ 81 mil anuais. Formalizado, possui Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, participar de licitações e compras públicas, ficando enquadrado no Simples Nacional e, isento de tributos federais (Cofins, PIS, Imposto de Renda, IPI e CSSL). Além disso, pode ter conta específica em banco e maior facilidade em linhas de crédito. Com este enquadramento, a pessoa tem direito a aposentadoria, licença-maternidade, entre outros benefícios sociais.
Para se formalizar, a pessoa interessada deve acessar o Portal do Empreendedor do Governo Federal. Para manter a empresa, é cobrada a contribuição de 5% do limite mensal do salário mínimo (atualmente em R$ 1100), mais R$ 1 do ICMS (caso esteja enquadrado nesta categoria) e/ou de R$ 5 pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). O pagamento pode ser feito por meio de débito automático, online ou emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
