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Congressistas precisam repactuar pela unidade na defesa dos valores republicanos
Por Giovanni Mockus*
Dentre as linhas clássicas de atuação do bolsonarismo, tem uma que vem se mostrando frequente e, infelizmente, eficiente para o projeto de desmonte da República: indicar para o comando de uma instituição pessoas que são absolutamente contrárias aos ideais e motivos de ser da entidade. Ricardo Salles, como ministro do Meio-Ambiente; Marcelo Augusto Xavier da Silva, na Funai; Sérgio Camargo, como presidente da Fundação Palmares; Damares Alves, como ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos; Ernesto Araújo, no Itamaraty. Os exemplos são vários e, os resultados, desastrosos.
*Giovanni Mockus é Porta-Voz (Presidente) da REDE Sustentabilidade no Estado de São Paulo
Mais uma vez, a tática se repete com a indicação da deputada Bia Kicis (PSL-DF) para assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O acordo entre o presidente da Câmara, o comando do PSL e o Planalto, já está firmado. Foi negociada uma vaga relevante na Mesa Diretora da Câmara para a cúpula do PSL, em troca do comando de Comissões importantes para a ala ideológica bolsonarista.
A CCJC é a comissão mais importante do legislativo. É ela que define se as leis propostas e votadas no Parlamento são constitucionais ou não. Para os projetos avançarem, precisam de um carimbo da CCJC e, por outro lado, um veto é o que basta para enterrá-lo. O perigo de uma CCJC sob o comando de Kicis não é apenas o engavetamento de projetos que desagradam o bolsonarismo, mas principalmente dar seguimento, sob o carimbo da constitucionalidade, propostas que são flagrantemente inconstitucionais. Em tempos de fake news e pós-verdade, o que é inconstitucional passaria a ter uma forma constitucional, e vice versa.
Bia Kicis é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a organização de atos antidemocráticos. A deputada participou de uma manifestação que exigia o fechamento da Corte. Agora, perto de sentar no trono, Kicis deixa claro que busca enfraquecer a Constituição e não protegê-la. Em entrevista recente ao jornal O Estado de S.Paulo, a parlamentar declarou que sua principal meta é impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça o que ela chama de “ativismo judicial”.
A parlamentar já avisou que irá dar prioridade para um projeto do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos líderes da bancada evangélica na Câmara, que inclui na lista dos crimes de responsabilidade a “usurpação de competência do Congresso Nacional” por parte de ministros do Supremo.
Kicis não sabe, ou finge não saber, que o conceito de independência dos três Poderes da República é justamente para que haja um sistema de pesos e contrapesos que impeça o autoritarismo de um deles. A missão do STF é justamente defender a Constituição e fazer com que esta seja aplicada e respeitada.
A presença da deputada na turba pedindo o fechamento do STF e agora a presidência da CCJC não são coincidências. Bolsonaro, desde o início, se desgastou com tudo e todos que não são membros de sua seita. Um dos principais oponentes é o Judiciário. Agora escalou uma de suas seguidoras mais fanáticas para um cargo de imenso poder a fim de tentar encurralar a Suprema Corte.
Com a circulação do nome de Bia Kicis como possível presidente da CCJC, uma forte reação começou a ser articulada, inclusive dentro dos partidos que apoiam Arthur Lira. Parlamentares da esquerda, centro e direita já informaram ao Presidente da Câmara que se o nome de Kicis avançar, haverá candidatura avulsa para derrotá-la em votação na instalação da Comissão. Isso poderia representar tanto a ruína prematura de um acordo que foi fundamental para Lira ter maioria na Mesa Diretora, assim como abrir uma nova crise entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
Passada a tragédia da eleição de Lira e o retorno do Centrão ao comando da Câmara dos Deputados, os congressistas precisam repactuar pela unidade na defesa dos valores republicanos e democráticos para combater este tipo de “ativismo legislativo fanático” que efetivamente coloca em xeque a integridade do Poder Legislativo.
* Porta-Voz (Presidente) da REDE Sustentabilidade no Estado de São Paulo