Combate à violência contra a mulher será incluído no currículo escolar
Nova lei institui ainda a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em escolas públicas e privadas
Da Redação
Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher farão parte, como temas transversais, dos currículos da Educação Básica. A determinação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A inserção tem como objetivo incentivar ações educativas sobre os temas nas escolas públicas e privadas de todo o país.
A nova lei institui ainda a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em escolas públicas e privadas do Ensino Básico. A data será lembrada todos os anos em março, também com a finalidade de incentivar a reflexão sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher.
Como determina a Lei, a Semana terá como objetivos:
– Contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha;
– Impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher;
– Integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, notadamente contra a mulher;
– Abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias;
– Capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas;
– Promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a violência contra a mulher; e
– Promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos ao combate da violência contra a mulher nas instituições de ensino.
“Os profissionais da educação certamente vão aderir à proposta e unir esforços em favor da vida das nossas mulheres. Nós acreditamos que é por meio da educação que iremos transformar o Brasil num país que verdadeiramente respeita as mulheres”, acrescentou a secretária Cristiane Britto.
Ligue 180
A violência contra a mulher pode ser denunciada por meio da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de janeiro a maio deste ano, a Central registrou 28,1 mil denúncias de violências contra as mulheres.
Por meio do Ligue 180, é possível fazer qualquer denúncia de violência contra a mulher. O serviço, gratuito e confidencial, tem por objetivo receber denúncias de violência e reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher. Também orienta as mulheres sobre os direitos e a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.
A central funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados. Pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de outros países.
