Prefeitura obtém autorização para crédito extra de R$ 24 milhões no orçamento de 2021

O texto do projeto explica que o montante tem duas origens

Da Redação

A Câmara Municipal de Botucatu aprovou, na sessão de segunda-feira (21), Projeto de Lei Complementar 4/2021, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual. O valor é de R$ 24,239 milhões. Autoria é do prefeito Mário Pardini (PSDB).

O texto do projeto explica que o montante tem duas origens: cerca de R$ 18 milhões vem de excesso de arrecadação e será destinado às secretarias de Habitação, Segurança, Infraestrutura, Saúde e Gabinete do Prefeito; e R$ 6 milhões tratam de mudança de ficha dentro da estrutura da Secretaria de Saúde. Este tipo de movimentação no orçamento municipal exige a aprovação legislativa para ser realizada.

Adicional ao projeto, os vereadores também aprovaram uma emenda de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, que modificou a redação do texto do projeto para lhe conferir mais clareza.