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O montante corresponde a 3.187 veículos tributáveis
Por Flávio Fogueral
Com o ciclo de cobrança para 2021 encerrado, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem inadimplência de R$ 2,795 milhões em Botucatu, conforme levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda. O montante corresponde a 3.187 veículos tributáveis cujos proprietários não efetuaram uma ou a total quitação do tributo.
Motoristas de veículos de passeio e motocicletas tinham até março para a regularização do pagamento este ano. Já os proprietários de caminhões possuíam calendário diferenciado, cujo encerramento deu-se em março (1ªparcela e cota única com desconto), abril (cota única sem desconto), junho e setembro (2ª e 3ª cotas). Foram tributados mais de 61.700 veículos automotores emplacados em Botucatu.
Além disso, outros municípios da região também possuem pendências. Anhembi tem 83 veículos com atraso, cujas dívidas totais chegam a R$ 61.784,52; Bofete tem R$ 131.558,33 em débitos resultantes de 160 veículos. Em Itatinga esse valor vai a R$ 225.354,51 em 272 impostos atrasados; enquanto Pardinho acumula R$ 96.938,26 em 118 veículos pendentes. A lista regional segundo a Secretaria da Fazenda ainda registra Pratânia, onde os atrasos somam R$ 75.934,28 em 82 veículos tributáveis.
Expectativa do governo estadual é que a arrecadação com o IPVA venha a superar os R$ 50 milhões em Botucatu. Até maio a Secretaria da Fazenda transferiu R$ 23.887.426,69 arrecadados com o IPVA ao município (a outra metade fica nos cofres estaduais). No ano passado, ao todo, foram repassados R$ 29,498 milhões ao município oriundos exclusivamente com o imposto.
Com o arrecadado pelo governo junto aos proprietários de veículos, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos. Os recursos do imposto são investidos pelo governo paulista em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação, não sendo obrigatoriamente destinados ao trânsito.
Como regularizar a situação
A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário. Outras notificações serão realizadas nos meses de julho a setembro de 2021.
O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial. Quem não regularizar a pendência no imposto não pode efetuar o licenciamento anual obrigatório, tendo o veículo apreendido e multa de R$ 293, sendo considerada infração gravíssima e sete pontos na Carteira Nacional de Trânsito (CNH).
Os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-0-170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).