Botucatu: proposta quer aumentar restrições ao fumo, principalmente em espaços públicos e pontos de ônibus

Em caso de descumprimento da legislação municipal haverá multa

Da Redação

Tornar o hábito de fumar mais escasso em ambientes públicos. Pelo menos este é o objetivo do Projeto de Lei Nº 28/2021 que tramita na Câmara Municipal de Botucatu e será votado nesta segunda-feira, 12 de julho. Para ser aprovado é preciso maioria simples dos demais vereadores da Casa.

De autoria do vereador Silvio dos Santos (Republicanos), a proposta visa proibir expressamente o tabagismo em recintos coletivos, públicos ou privados, incluindo museus, pontos de ônibus, elevadores, repartições públicas, hospitais, creches, interior de veículos, restaurantes, praças de alimentações, entre outros locais.

Além da proibição de fumar nos locais totalmente fechados, em todo o país, entendemos ser necessário dar um passo adiante, impedindo o fumo também nos pontos de ônibus, sejam eles cobertos ou não. É fato que tal proibição, além de doutrinar melhor o assunto entre os botucatuenses, vai trazer grande contribuição para o “fumante passivo”, ou seja, vai gerar menor exposição e maior proteção aos não fumantes, contribuindo sobremaneira para a saúde dos mesmos, pelos motivos lógicos de não exposição direta ou indireta., justifica o vereador.

Em caso de descumprimento da legislação municipal, haverá multa de 50 (cinquenta) UFESP’s vigentes na data da autuação, aplicada em dobro, no caso de reincidência. Cada Ufesp, em 2021, vale R$ 29,09.

Já há uma legislação contra o tabagismo, em âmbito estadual, aprovada em 2009. A Lei Estadual nº 13.541  estabelece a proibição do ato de fumar em ambientes fechados. Também proibiu a reserva de áreas para fumantes (inclusive fumódromos) em áreas comerciais, como ambientes de trabalho, bares e restaurantes.

O valor da multa por descumprimento é de R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta é fechado 30 dias.