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Hoje, são 0,4% da população brasileira, com cerca de 900 mil indígenas
Por Giovanni Mockus*
Desde o ano de 1500, todos os interesses majoritários sempre estiveram contra os povos indígenas no Brasil. Da “colonização” promovida pela Coroa Portuguesa, até o “Programa de Integração Nacional” promovido pela ditadura militar, os indígenas viram a sua população ser reduzida em mais de 70%, sendo que nos anos 60 essa quase se extinguiu. Hoje, são 0,4% da população brasileira, com cerca de 900 mil indígenas.
Nestes tempos bolsonaristas, o Centrão não tem dado trégua. Por pressão, sobretudo, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Presidente da Câmara dos Deputados e seus aliados vêm pautando, na agenda legislativa, tanto o desmonte das políticas de proteção dos povos indígenas, quanto a reversão de seus direitos constitucionais.
Nos últimos dias, enfrentamos na Câmara dos Deputados mais uma batalha contra o criminoso Projeto de Lei nº 490, de 2007. Na prática, esse projeto acaba com a demarcação das terras indígenas no Brasil e abre brechas para a exploração desses territórios por não indígenas. É um projeto totalmente inconstitucional, que fere flagrantemente cláusulas pétreas da Carta Magna.
Sob a liderança da deputada federal Joenia Wapichana (REDE/RR), primeira mulher indigena eleita para o Congresso Nacional, o projeto foi obstruído por mais de 30 dias, cerca de 12 sessões da Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania (CCJC), que está sob comando bolsonarista da pior espécie.
A agressividade e violência com que os parlamentares da base do governo e do Centrão trataram esse debate – e a própria deputada Joenia – deveria ser motivo de constrangimento até para o mais bem pago lobista da FPA. Vários desses parlamentares, inclusive, estão sendo representados no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por falas possivelmente racistas e preconceituosas.
Enquanto o trator passava na CCJC, mais de 800 indígenas se manifestavam do lado de fora da Câmara dos Deputados, clamando para que seus direitos constitucionais fossem respeitados. Não foram! E os indígenas ainda foram violentamente atacados pela Polícia Militar do Distrito Federal, com bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e bala de borracha. Revidaram com flechas.
Acampados em Brasília há quase um mês, mil indígenas, de 48 povos diferentes, estavam no “Levante pela Terra”, reivindicando o respeito a Constituição Federal e acompanhando de perto as discussões sobre os PL 490/07 (acaba com demarcação de terras indígenas), PDL 28/19 (muda os limites de uma terra indígena por decreto-legislativo), PL 191/20 (permite mineração em terras indígenas) e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do “Marco Temporal” (que limitaria a demarcação às terras comprovadamente ocupadas por indígenas até 1988).
No final de junho deste ano, teria início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365. Trata-se de uma ação de reintegração de posse movida pelo Governo do Estado de Santa Catarina, contra o povo Xokleng. Sinteticamente, o argumento do governo catarinense é de que o povo Xokleng não tem comprovação de ocupação tradicional da terra em 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Os indígenas, por outro lado, argumentam que são os ocupantes tradicionais da terra bem antes de 1988, fazendo valer seus direitos originários. O caso tem repercussão geral, ou seja, o que o STF decidir sobre o “marco temporal” será aplicado em todos os casos de demarcação de terras indígenas. Dado o recesso do judiciário, o julgamento desse caso ocorrerá apenas em agosto.
O Poder Judiciário tem a oportunidade de pôr fim aos conflitos históricos envolvendo disputas de terras indígenas. Com a possível derrubada da tese do “marco temporal”, os povos indígenas poderão respirar aliviados diante da reafirmação de um direito constitucional: o direito à terra.
Diferentemente dos não indígenas, que veem a terra apenas como um ativo de produção, os povos originários a têm como uma parte de sua história, de seu modo de vida, seu passado, presente e futuro. Tirar deles esse direito Constitucional é o mesmo que desferir um golpe de morte. Que os ministros do STF tenham sabedoria e que os parlamentares do Congresso Nacional tenham mais empatia.
Trabalhar com a pauta indígena é sempre muito intenso, seja pelos constantes ataques, seja pela incrível capacidade de resiliência e força desses povos. Seguimos juntos e sempre em frente.
*Giovanni Mockus é gestor de políticas públicas e porta-voz (presidente) da REDE Sustentabilidade no Estado de São Paulo. Hoje coordena a equipe legislativa e jurídica da Líder da REDE, deputada Joenia Wapichana, na Câmara dos Deputados.