Câmara de Botucatu votará proposta que amplia proibição do tabagismo
Entre as propostas, mudanças no Regimento Interno da Casa de Leis também será votada
Da Redação
A sessão ordinária da Câmara de Botucatu, na próxima segunda-feira, 9 de agosto, terá cinco projetos em discussão e votação. Entre as propostas, mudanças no Regimento Interno da Casa de Leis, bem como a ampliação na proibição do tabagismo em Botucatu. Confira as pautas:
1) Projeto de Lei Nº 36/2021 – de iniciativa do Prefeito Municipal – que denomina de “Eduardo Augusto Ferreira de Oliveira”, o campo de areia localizado na Praça Dr. Eduardo Guedes Casimiro no Jardim Monte Mor.
Discussão e votação únicas com quórum de 2/3
2) Projeto de Resolução Nº 01/2021 – de iniciativa dos Vereadores Lelo Pagani, Alessandra Lucchesi, Marcelo Sleiman e Rose Ielo – que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Botucatu.
2ª discussão e votação com quórum de maioria absoluta
3) Projeto de Lei Nº 28/2021 – de iniciativa do Vereador Silvio – que proíbe o tabagismo nos locais que especifica.
Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples
Com emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e do Vereador Autor
Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Abelardo
4) Projeto de Lei Nº 34/2021 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani – que altera a Lei nº 3.334, de 31 de maio de 1994, que dispõe sobre denominação de via pública.
Discussão e votação únicas com quórum de 2/3
5) Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2021 – de iniciativa do Vereador Palhinha – que concede o Título de “Cidadão Botucatuense” ao Senhor Cláudio Ferreira dos Santos”.
