Vereadores de Botucatu aprovam moção de repúdio contra João Doria por afastar coronel da PM
Autoria da moção é do vereador Abelardo (Republicanos) e teve seis votos a favor contra quatro contrários
Da Redação
A Câmara de Botucatu aprovou na sessão de segunda-feira, 30 de agosto, moção de repúdio contra o governador João Dória (PSDB) pelo afastamento do o coronel Aleksander Lacerda, comandante do Comando de Policiamento do Interior/7 (que inclui o município) após ter se posicionado e convocado para atos a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), previsto para o próximo 7 de setembro.
Autoria da moção é do vereador Abelardo (Republicanos) e teve seis votos a favor contra quatro contrários. Foram favoráveis a moção, além do autor da proposta, Cláudia Gabriel (DEM), Marcelo Sleiman (DEM), Erika da Liga do Bem (Republicanos), Sargento Laudo (PSDB) e Silvio (Republicanos). Foram contrários Alessandra Lucchesi (PSDB), Cula (PSDB), Lelo Pagani (PSDB) e Rose Ielo (PDT). O presidente da Casa, Rodrigo Rodrigues (DEM) apenas se manifesta em caso de empate.
Apreciação do tema gerou ampla discussão entre os vereadores e teve votação em separado, a pedido do vereador Lelo Pagani.
Na justificativa apresentada, o vereador classifica o afastamento como “censura”, já que “em nosso país, todos têm o direito de expressar suas ideias, opiniões e sentimentos das mais variadas formas, sem que essa expressão seja submetida a um controle prévio, por censura ou licença”, salienta o texto.
Em sua justificativa, Abelardo também reforma que o coronel seria um homem de confiança do governador e que o afastamento foi um ato sumário. “Cabe a essa vereança repudiar o ato de afastamento do servidor público estadual, funcionário de carreira das forças de segurança do Estado de São Paulo, que até o presente momento, respondia por cargo de função e chefia do Comando do Policiamento do Interior, resumindo, um dia é o homem de confiança do governador e no outro dia, por considerações e pela sua liberdade de pensamento e por defender e manter a sua posição sobre um fato é afastado do cargo de comando”, escreveu na justificativa da moção.
O coronel, afastado em 23 de agosto, exercia o cargo de comandante de batalhões na região de Sorocaba, tendo em seu leque, mais de 5 mil policiais. Declarações feitas em redes sociais feitas no final de agosto, convocava para os atos marcados no início de setembro e ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, o regulamento da Polícia Militar paulista permite que apenas militares na reserva possam se manifestar politicamente, conforme consta no artigo 8º do documento, em seus parágafos 3 e 4, que traz a seguinte redação:
Aos militares do Estado da ativa são proibidas manifestações coletivas sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário, sujeitando-se as manifestações de caráter individual aos preceitos deste Regulamento. É assegurado ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público, devendo observar os preceitos da ética policial-militar e preservar os valores policiais-militares em suas manifestações essenciais.
Em nota, a assessoria de imprensa do governo estadual “lamenta que integrantes da Câmara Municipal percam seu tempo em defesa a uma pessoa que estimula manifestações políticas ao invés de apresentarem projetos para benefício da população de Botucatu”.
