Prefeitura tem autorização para emprestar R$ 30 milhões junto a Caixa após aval de vereadores

Rose Ielo (PDT) mostrou posição contrária ao projeto que prevê endividamento por 10 anos

Da Redação 

Novamente em pauta devido a um pedido de vista oriundo do vereador Lelo Pagani na última semana, o projeto de lei 57/2021 foi aprovado. De iniciativa do Prefeito, ele pedia autorização para que a Prefeitura possa contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de financiar projetos como a recuperação e a canalização das margens do Ribeirão Lavapés e as construções do Parque Linear Ribeirão Lavapés e do novo Hospital do Bairro. O valor do financiamento é de até R$ 30 milhões, a serem pagos em dez anos, sendo os dois primeiros um período de carência.

Antes da aprovação, no entanto, o plenário dedicou um tempo à discussão da matéria. O vereador Marcelo Sleiman iniciou o debate explicando o projeto de maneira didática, fazendo uma alegoria entre o orçamento municipal e o orçamento doméstico, concluindo que sem o financiamento a Prefeitura não teria condições de fazer as obras propostas. Ele ainda exemplificou outras obras públicas feitas por meio de financiamento, como a reforma do Mercado Municipal e as ciclovias. Em um aparte, o vereador Silvio também declarou seu voto favorável ao projeto em pauta.

Em seguida, a vereadora Rose Ielo se colocou contra o endividamento da Prefeitura, uma vez que comprometeria a capacidade financeira do governo de futuros prefeitos, citando mais de uma vez o montante de juros que seria pago, R$ 11 milhões. Ela listou outras opções de financiamento das obras, como uso do superávit orçamentário ou de linhas de crédito do Governo Federal, e afirmou que o projeto não detalha informações importantes, por exemplo, estudos técnicos de viabilidade do alargamento do Ribeirão Lavapés. A vereadora ainda deixou claro que é contra o empréstimo e não o investimento público em obras.

Na sequência, mais presentes falaram. O presidente da Câmara, vereador Palhinha, se colocou a favor do empréstimo que já tem destinação específica, pontuando a necessidade dos investimentos que, com certeza, não irão prejudicar o orçamento do município. O vereador Lelo Pagani fez um histórico do desenvolvimento da cidade por meio de obras públicas e exibiu um vídeo de como ficaria o Parque Linear Ribeirão Lavapés finalizado. O vereador Abelardo alegou que os posicionamentos de todos os parlamentares são válidos e que é importante sanar quaisquer dúvidas que apareçam, mas que confia de maneira imparcial nesse investimento.

Na última leva de discursos, a vereadora Cláudia Gabriel (DEM) resgatou a fala de colegas e sua experiência de trabalho no Poder Executivo para afirmar ter segurança em votar favorável ao projeto que visa ao desenvolvimento e a trazer obras que pensam no futuro da cidade. Já o vereador Sargento Laudo disse que governar exige definir prioridades e que, se o que se deseja são melhoras para a cidade, é preciso fazer investimento – o financiamento, segundo ele, seria o caminho pra isso.

Deu voto contrário ao PL 57/2021 a vereadora Rose Ielo. Os demais presentes votaram a favor da proposta do Executivo.

Entenda o empréstimo 

O projeto de Lei 57/2021, de autoria do prefeito Mário Pardini (PSDB), que prevê autorização para que o Executivo venha a contratar empréstimo  junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a conclusão do Parque Linear, recuperação das margens do Ribeirão Lavapés e a construção do novo Hospital do Bairro. O valor das obras e do crédito a ser adquirido é de R$ 30 milhões.

No entanto, o montante será destinado conforme a complexidade da obra. Para a construção do novo Hospital do Bairro seriam destinados R$ 6 milhões. a construção do primeiro trecho do Parque Linear do Ribeirão Lavapés demandaria R$ 6.587.598,87, enquanto que a recuperação e canalização das margens do Ribeirão Lavapés, obra mais cara, custaria R$ 28.462.927,53.

A Prefeitura justifica a necessidade de contrataçã o deste valor à amortização do caixa municipal, tendo em vista que empréstimos feitos em 2015 pelo Executivo junto à Desenvolve SP- agência de fomento estadual-, para asfalto, construção da atual ciclovia e também da revitalização do Mercado Municipal, de R$ 11 milhões, encerra-se em 2022. Caso ocorra a autorização e o empréstimo junto à Caixa, prevê-se, segundo o projeto de lei, carência de 24 meses, com 96 parcelas de R$ 378.466,79.

No projeto a ser analisado pelos vereadores, o Executivo coloca como garantia de pagamento ao empréstimo, cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como de outras fontes de recursos.

A aplicação dos recursos, no caso da recuperação e canalização das margens do Ribeirão Lavapés, proporcionará a extensão das obras que tiveram início na Cohab 1 e que se encerraram na Rua Visconde do Rio Branco. Na nova etapa, que iria da Rua Visconde do Rio Branco à Rua Rafael Sampaio. Está prevista a proteção em gabião, levando também em conta a necessidade do aumento da área hidráulica das travessias, bem como projetos e orçamentos de 6 seis pontes. A extensão das obras é de 1.100 metros na área urbana e espera-se amenizar pontos de enchentes recorrentes, como a de fevereiro de 2020, bem como os impactos no meio ambiente.

Já a construção do Parque Linear prevê extensão aproximada de 550 metros em cada margem do rio, sendo o trecho 1 localizado entre as Ruas Adolfo Lutz até Fernando Prestes, e a construção de estruturas de playground, academia ao ar livre, pista de skate, quadras poliesportivas, pistas de caminhada, ciclovias, além de deck de observação.

Quanto ao Hospital do Bairro (antigo Hospital Sorocabana), o Poder Público prevê a ampliação da unidade, bem como a modernização dos espaços. Há projeto de instalação de dois centros cirúrgicos para pequenas e médias complexidades, além de novo Pronto Socorro Geriátrico, Pronto Socorro Adulto e Pronto Socorro Infantil.