Como manter no poder um presidente que já cruzou todos os limites traçados pela Constituição Federal e pelas instituições da República?
Por Giovanni Mockus*
Um dos argumentos dos que não entendem o impeachment de Bolsonaro como um caminho viável para a recuperação do país, é de que o processo de afastamento do chefe do Poder Executivo causaria uma grande instabilidade para o Brasil. A exemplo dos processos que afastaram Collor e Dilma, os dias seguintes seriam enraizados de dúvidas, rearranjos e mudanças na estrutura política da União, com reflexos diretos em Estados e municípios.
Por outro lado, mais da metade da população, de acordo com pesquisas recentes, vê o impeachment de Bolsonaro justamente como o primeiro passo para que o país comece a se recuperar das crises hoje já instaladas, como a econômica, social, ambiental, sanitária e política. Essas sim trazem instabilidade, não só para o momento presente, mas também para o futuro da Nação.
Com ou sem impeachment, o Brasil já vive uma grave instabilidade, com consequências desastrosas para o hoje e o amanhã. A questão, nesse simples dualismo – que nem deveria ser uma questão – é entendermos qual instabilidade nos daria a base para avançar rumo a recuperação do Brasil. Em um cenário de inflação de 10,25%, 14,8 milhões de desempregados, 600 mil mortes por Covid-19 e 437 mil empresas fechadas, me parece que a “escolha da instabilidade”, se assim quiserem colocar, não é “uma escolha muito difícil”.
Como manter no poder um presidente que já cruzou todos os limites traçados pela Constituição Federal e pelas instituições da República? Que precisa renegociar sua base no Congresso Nacional a cada votação? Como aceitar a crise artificial gerada por Bolsonaro, diante dos verdadeiros desafios que o Brasil enfrenta? É justo impor aos brasileiros continuar sendo governados por um presidente que zomba dos mais de meio milhão de mortos pela Covid-19 e que não mede esforços para ‘blindar’ sua própria família dos escândalos de corrupção?
Não há como negar que Bolsonaro não representa a grande maioria da população e os brasileiros, como um todo, vêm pagando caro pela inconsequência de seus atos. Também é latente o isolamento político de Bolsonaro, que vive em constante rota de colisão com o Supremo Tribunal Federal e com o Congresso Nacional. No Senado Federal, em especial, a CPI da Covid evidencia, a cada dia, mais elementos jurídicos que provam os crimes cometidos por Bolsonaro. Muito provavelmente os processos chegarão no Tribunal Penal Internacional, em Haia.
O derretimento institucional, político e pessoal de Bolsonaro já tem reflexo nas ruas, elemento fundamental para um processo de afastamento. Os inúmeros atos públicos contra o governo vêm ganhando as ruas das principais cidades do país e é cada vez maior a presença de ex-aliados do Planalto. A cada manifestação, faixas denunciando os crimes cometidos por Bolsonaro têm crescido na multidão, sendo respaldadas pelos pareceres dos mais renomados juristas.
O péssimo desempenho econômico do país, somada às outras crises que assolam o Brasil e a presença constante de manifestações de rua ameaçam a única coisa que hoje está entre os pedidos de impeachment na gaveta de Arthur Lira e a votação desses processos pelo Congresso Nacional: sua base parlamentar. Hoje temos um presidente que já perde aliados até mesmo no Centrão e, quanto mais nos aproximarmos das eleições de 2022, mais aliados mudarão de lado. Isso porque, mais do que dinheiro e verbas, o que a base parlamentar fisiológica quer é a reeleição. Daqui para o final do ano, será cada vez mais difícil a aprovação de projetos de interesse do governo federal no Congresso, incluindo as reformas estruturantes. Ou seja, tudo só vai piorar.
A visão antidemocrática que Bolsonaro ajuda a difundir com seus atos é nefasta, atrapalhando o bom funcionamento do nosso aparelho público, afastando investidores internacionais que, assustados com tamanhos desmandos, deixam de contribuir para a tão necessária retomada da nossa economia. A crise sanitária provocada pelo descontrole da pandemia de Covid-19 no Brasil está cunhando profundas cicatrizes em nossa sociedade, que infelizmente perdurarão por gerações a fio. A revogação da legislação ambiental, acabando com os mecanismos de fiscalização e dos sistemas de proteção do meio ambiente, está condenando todos os nossos biomas e disparando o desmatamento e as queimadas. O desmonte de diversas políticas públicas, inclusive na educação e geração de emprego e renda, vai exigir décadas de recuperação em um verdadeiro projeto de reconstrução nacional.
O fato é que, por mais que um impeachment desencadeie uma certa instabilidade política, ela é momentânea e longe de ser passível de comparação com as outras crises já instaladas hoje no Brasil. A cada dia que Bolsonaro permanece no cargo, mais distante estamos de caminhar rumo a um país mais próspero e justo, que valorize a sua diversidade e se reconstrua em bases sustentáveis. Não há tempo a perder, #ImpeachmentJá!
*Giovanni Mockus é gestor de políticas públicas pela Universidade de Brasília (UnB) e porta-voz (presidente) da REDE Sustentabilidade no Estado de São Paulo. Hoje coordena a equipe legislativa e jurídica da Líder da REDE, deputada Joenia Wapichana, na Câmara dos Deputados.