Secretaria da Fazenda libera créditos da Nota Fiscal Paulista
Participantes também podem destinar seus créditos para abatimento ou quitação do IPVA-2022
Deste montante, R$ 14,4 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas têm à disposição R$ 14,1 milhões.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/
Em outubro, os participantes do programa também podem destinar seus créditos para abatimento ou quitação do IPVA-2022. Neste caso, é preciso fazer essa opção no sistema até a data limite de 31 de outubro.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois no próximo mês expiram os valores liberados em novembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Com a liberação de outubro, a Sefaz totaliza R$ 246,39 milhões liberados em 2021 aos participantes cadastrados no programa.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,3 bilhões, sendo R$ 15,4 bilhões em créditos e R$ 1,9 bilhão em prêmios nos 155 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/
