Câmara de Botucatu vota instituição de previdência complementar a servidores municipais

Proposta fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência

Da Redação

Na quarta-feira, 3 de novembro, os vereadores de Botucatu mais uma vez terão sessão em dose dupla, com um total de seis projetos na pauta. Na Ordinária, serão apreciados quatro projetos de denominação de rua e um que concede o diploma de reconhecimento comunitário a doadores de sangue e órgãos.

Na Extraordinária, volta o Projeto de Lei que institui o regime de previdência complementar no município. Iniciativa fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência.

Os trabalhos têm início às 19 horas, com acesso do público às dependências da Casa de Leis, mediante protocolo sanitário.

Confira as pautas:

Sessão Ordinária – 19h

1) Projeto de Lei Nº 66/2021 – de iniciativa do Vereador Sargento Laudo – que denomina de “Rua das Tilápias” a Rua 1, localizada no loteamento Vila dos Pescadores.

discussão e votação únicas/quórum: 2/3

Pedido de VISTA da Vereadora Rose Ielo

2) Projeto de Lei Nº 68/2021 – de iniciativa do Vereador Lelo Pagani – que denomina de “Rua dos Tambaquis” a Rua 4, localizada no loteamento Vila dos Pescadores.

discussão e votação únicas/quórum: 2/3

Pedido de VISTA da Vereadora Rose Ielo

3) Projeto de Lei Nº 70/2021 – de iniciativa do Vereador Cláudia Gabriel – que denomina de “Rua dos Tucunarés” a “Rua 6”, localizada no loteamento Vila dos Pescadores.

discussão e votação únicas/quórum: 2/3

Pedido de VISTA da Vereadora Rose Ielo

4) Projeto de Lei Nº 60/2021 – de iniciativa do Vereador Cula – que denomina de “Luiz Antonio Fescina” a “Rua D”, localizada no loteamento Porto Said, com início na Rua Álvaro Zacharias.

discussão e votação únicas/quórum: 2/3

5) Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021 – de iniciativa dos Membros da Mesa – que concede o Diploma “Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos”.

discussão e votação únicas/quórum: 2/3

Sessão Extraordinária – após a Ordinária

1) Projeto de Lei nº 72/2021, de iniciativa do Prefeito, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Botucatu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.

discussão e votação únicas/quórum: maioria absoluta

Pedido de VISTA da Vereadora Rose Ielo