Ministério da Educação prorroga prazo para aditamentos do Fies

Decisão é válida para contratos simplificados e não simplificados  

Da Agência Educa Mais Brasil

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5), portaria com a prorrogação da renovação semestral dos contratos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo agora é até o dia 31 de dezembro para os contratos simplificados e os não simplificados contratados no 1º e 2º semestre de 2021. 

A mudança, segundo o MEC, tem por objetivo garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia de covid-19. Os aditamentos de renovação semestral devem ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível na página eletrônica do Ministério da Educação. 

Uma das principais condições para ter o financiamento é renovar os contratos semestralmente, chamados de aditamento. O pedido para esse processo é feito no primeiro momento pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas.

Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

Como é feito o aditamento?

O aditamento do Fies pode ser feito de duas formas: simplificado e não simplificado. Nos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Já para aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Para mais informações de como é feito o aditamento, basta conferir aqui.