Comissão da Câmara deve convidar secretários municipais para debater perturbação do sossego em Botucatu
Objetivo é transformar a legislação vigente na cidade que trata da perturbação do silêncio e afins
Da Redação
Na quarta-feira (10/11) a Comissão Temporária da Perturbação do Silêncio se reuniu para organizar os convites que serão feitos a secretários municipais – Secretário do Verde e Secretário de Segurança – a fim de que possam trazer informações sobre o tema e ajudar a transformar a legislação vigente na cidade que trata da perturbação do silêncio e afins.
“O objetivo é tornar a legislação mais prática, para que possa ser efetivamente cumprida e respeitada”, fala o vereador Lelo Pagani (PSDB), membro da Comissão. Também estiveram presentes no encontro os vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB) e Silvio (Republicanos).
A perturbação do sossego está tipificada, em âmbito municipal, pela Lei 4127, de 2000, e que no artigo 1º especifica que na “área Urbana de Botucatu é proibido perturbar o sossego e o bem-estar públicos e da vizinhança com a emissão de sons de qualquer natureza e vibrações que ultrapassem os níveis fixados para as diferentes zonas de uso e horários pela presente lei, sem prejuízo da legislação federal e estadual respeitante à matéria, prevalecendo a mais restritiva”. As multas podem variar de R$ 100 a R$ 1000.
